São Paulo, 13 (AE) - Será lançado na próxima terça-feira (17), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, um programa para a revitalização do Pró-álcool. As novidades são a redução da alíquota do ICMS para o álcool hidratado de 25% para 7%; a retirada do IPI na compra de carros à álcool por locadoras; e possivelmente a exclusão dos veículos a álcool do rodízio nacapital. Intitulado "Pacto pelo Emprego" será lançado pelo governo paulista com apoio de empresários, do governo federal e de prefeituras.
O "Pacto pelo Emprego" lista uma série de obrigações que cada um dos setores envolvidos terá após sua entrada em vigor. Na introdução do documento há uma longa exposição do que ocorre hoje com a cana-de-açúcar e o álcool no Estado. Segundo o documento, a cadeia produtiva gera 1,2 milhão de empregos no país, sendo 600 mil somente em São Paulo. O piso do salário para quem trabalha no setor é 70% superior ao salário mínimo em média. O documento final poderá ainda sofrer alterações na segunda-feira. O setor recebeu investimentos de US$ 11 bilhões em 22 anos e economia de divisas para o País de US$ 38 bilhões. O setor já representa 8% do PIB agrícola do País e 35% do Estado. Compromisso - Entre os compromissos a serem assumidos pelos empresários que assinarem o pacto está a obrigação de manter os empregos existentes; a contratar mão-de-obra somente em sua área de influência; respeitar as conquistas dos trabalhadores; estabelecer parcerias com o governo e trabalhadores para a reciclagem de mão-de-obra; respeitar o meio-ambiente e apoiar os programas que incentivem o uso do álcool carburante.
Entre os deveres das montadoras de veículos está o de produzir e manter o mercado abastecido de carros movidos à álcool; continuidade das pesquisas para desenvolver o carro à álcool e o desenvolvimento de um veículo com motor flexível que tanto use gasolina como álcool. Caberá ao governo federal garantir o abastecimento; abrir novos mercados para exportação do álcool carburante; lutar contra barreiras protecionistas de países que subsidiam seus produtos no setor; contra a sonegação fiscal no álcool; estender a isenção do IPI para as locadoras de veículos; implantar a mistura de 26% de álcool anidro com a gasolina; completar pesquisas de mistura de 3% no óleo diesel; dar incentivos para a produção do carro à álcool; estabelecer a cogeração de energia elétrica a partir do bagaço da cana e manter a compra do álcool para formação de estoques de segurança.
Já o governo de São Paulo terá o compromisso de reduzir a alíquota de ICMS do álcool hidratado de 25% para 7%; trabalhar para que se consiga a isenção de ICMS para o taxi à álcool, no âmbito do Conselho de Politíca Fazendária (Confaz); dar prioridade a formação de uma frota de veículos à álcool, a Frota Verde; testar a mistura álcool-diesel. A exclusão do veículo a álcool do rodízio municipal está sendo negociada com a Prefeitura de São Paulo.

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