Brasília- Ministério da Saúde acertou ontem os últimos detalhes de um acordo com secretarias estaduais e municipais para alterar a forma de contratação de serviços, de compra de medicamentos e de repasse de recursos destinados para a área. A medida, uma espécie de mini-reforma do setor de sa© úde, revê atribuições das três esferas de governo e será traduzida num documento de mais de 45 páginas e, em um segundo momento, numa sucessão de portarias. Na prática, a mudança atende um pedido antigo de Estados e municípios: maior liberdade tanto para contratação como aplicação dos recursos de saúde.
No acordo fica estabelecido, por exemplo, que medicamentos de baixo custo serão adquiridos por municípios e, em alguns casos, por Estados. Ao Ministério da Saúde caberá comprar aqueles que são de alto custo, são importados ou detentores de patentes. Estados continuarão respondendo por parte dos remédios chamados excepcionais, de alto custo e usados por um pequeno número de pacientes.
''Com isso, acabam os kits de medicamentos montados pelo ministério, que desembarcavam nos municípios, muitas vezes sem necessidade'', afirma o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Marcus Pestana, secretário de Minas Gerais e muito próximo do ministro Saraiva Felipe.
A medida também acaba com as ''caixinhas'', repasses feitos pelo ministério carimbados para determinadas ações. Pelos cálculos de Pestana, os municípios recebiam mais de 100 fontes de financiamento para área de saúde, conhecidas como caixinhas. ''Era um sistema que se baseava na desconfiança. Mas, na maioria das vezes, o resultado final era uma política totalmente inadequada para a realidade local.''
O acordo, que deverá ser assinado na próxima reunião tripartite pelo Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, foi batizado de Agenda de Compromisso pela Saúde.

mockup