O Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) negará por um ano os pedidos de regularização de áreas com mais de cem hectares, na Amazônia, onde há mais terras públicas, e em todo o País. O governo decretou ontem a moratória fundiária, entre as várias medidas do pacote ‘‘Terra que te quero verde’’, para desestimular a ocupação de áreas com floresta nativa.
A medida atinge principalmente grandes posseiros, que invadem de mil a dois mil hectares na Amazônia para reivindicar o título de propriedade do terreno. O Incra tem uma relação ‘‘enorme’’ de pedidos desse tipo, afirma o presidente do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis e Meio Ambiente (Ibama), Eduardo Martins. O governo, segundo Martins, pretende acabar com a idéia de que ‘‘quanto mais se desmata, mais se ganha terra’’. Os critérios para regularização de terras serão reavaliados neste ano.
O Incra também deixará de atender a demanda de movimentos sociais por áreas de reserva legal ou preservação permanente, conforme definidos no Código Florestal. ‘‘Será inócuo qualquer tipo de pressão em áreas de preservação permanente’’, avisou o ministro do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, Gustavo Krause.
Dinheiro só será liberado para projetos que não agridam o meio ambiente. Uma Câmara Técnica Ambiental, a ser criada nas comissões estaduais do programa, deve analisar os pedidos de financiamento. O governo quer fazer parceria com organizações não-governamentais para os cursos de educação ambiental destinados a assentados e também a agrônomos do Incra.
Segundo Krause, o pacote verde marca o início da preocupação com o meio ambiente nas políticas públicas. ‘‘Política fundiária e política ambiental têm de caminhar numa mesma direção’’, assim como a política agrícola, a de fomento e a de crédito, disse. ‘‘A partir de agora a reforma agrária é verde e sustentável’’, disse o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann. Os dois ministros anunciaram ontem apenas o conteúdo das medidas. Portarias e outros atos administrativos necessários para oficializá-las só deverão ficar prontos no final do mês, informou o presidente do Incra, Milton Selligman.
A mudança nas regras de reforma agrária, até hoje gerida sem preocupação com o meio ambiente, foi motivada por estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e levantamentos como o relatório da comissão externa para investigar a atuação das madeireiras asiáticas na Amazônia, que revelaram prejuízos da reforma agrária para o meio ambiente.

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