Brasília, 02 (AE) - O governo federal anuncia amanhã um pacote de medidas em favor do ensino superior e de incentivo à pesquisa científica no País. O programa, que será anunciado às 11 horas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, prevê a contratação de 6 mil professores universitários e a criação de oito fundos destinados ao financiamento de programas de pesquisas científicas no País.
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse que os fundos devem destinar R$ 1 bilhão anuais para investimentos em ciência e tecnologia. As verbas viriam de um percentual do faturamento de diversas empresas - de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água e medicamentos.
Para Paulo Renato, a criação dos fundos será um grande avanço na área de pesquisa científica. Cada um dos fundos terá um comitê gestor, que contará com a participação dos diversos segmentos da área científica. O MEC e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) serão os principais responsáveis pela condução dos fundos.
Do montante previsto, cerca de R$ 900 milhões anuais serão destinados à pesquisa universitária. Um dos fundos - o acadêmico - receberá R$ 200 milhões do R$ 1 bilhão da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Os recursos, de acordo com Paulo Renato, serão para financiar a melhora da infra-estrutura das instituições de pesquisa e ensino do País.
O ministro Paulo Renato destaca no pacote a decisão de destinar mais recursos às universidades. Ele garante que as instituições vão receber um volune considerável de verbas para ampliar suas pesquisas. Atualmente, segundo o ministro, as universidades federais são responsáveis por 90% das pesquisas feitas no Brasil.
Gratificação - O governo anunciará o aumento de 30% na Gratificação de Estímulo à Docência (GED). Atualmente um professor titular, com doutourado e dedicação excluiva, recebe R$ 5.000 brutos. Além disso, o ministro Paulo Renato assinará portaria criando uma comissão para cuidar da elaboração do projeto de lei a ser enviado do Congresso regulamentando a carreira de empregado público nas universidades.
Pela lei, aprovada no ano passado pelo Congresso, o governo pode contratar pessoal com base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ainda não o faz devido à falta de leis complementares. O projeto deve ficar pronto em 90 dias e terá a participação dos reitores. A carreira de empregado público, além de suprir as deficiências de docentes nas universidades, vai garantir estabilidade àqueles que forem contratados por meio deste regime, que não poderão ser demitidos sem justa causa.

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