Brasília - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ontem um pacote de socorro para as Santas Casas que prevê o parcelamento de R$ 5 bilhões de dívidas tributárias, aumento de incentivo recebido pelas instituições e condições mais brandas para renovar o certificado de filantropia. Padilha anunciou ainda a ampliação do prazo de refinanciamento de dívidas dessas instituições na Caixa Econômica Federal. O prazo para pagamento passa de 80 para 120 meses, com juros de 1% ao mês.
Responsáveis por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS), as Santas Casas convivem atualmente com dívidas estimadas em R$ 15 bilhões. As tributárias, o equivalente a um terço do total, poderão ser parceladas a partir de janeiro, em até 15 anos. A mudança está determinada em lei, sancionada há duas semanas. Para obter o benefício, a instituição terá de aderir ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus).
As dívidas com fornecedores e com a Caixa poderão ser renegociadas. Já o incentivo pago para atendimentos de média e alta complexidade subirá de 26% para 50%. Os valores são acertados no Incentivo à Contratualização (IAC) dos hospitais.

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