Rio, 02 (AE) - O governo estuda a ampliação do regime de admissão temporária, que isenta de impostos a compra de equipamentos para as empresas estrangeiras do setor de petróleo. A alteração faz parte de um pacote de medidas que será anunciado nos próximos dez dias para aproximar os custos dos fornecedores nacionais de equipamentos aos concorrentes estrangeiros.
O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, explicou hoje que a ampliação do prazo vai compensar o pagamento do Imposto de Importação, que voltará a ser cobrado das empresas estrangeiras do setor. A cobrança visa dar isonomia aos produtores estrangeiros e nacionais. Segundo Tourinho, falta apenas definir qual será a alíquota do Imposto de Importação a ser cobrada das empresas.
Desde que foi criado o regime de admissão temporária, as empresas brasileiras reclamam da perda de competitividade pelo impacto da cobrança do PIS/Cofins. "A ampliação do prazo será positivo para as empresas, pois a maior parte dos seus investimentos é realizado em um prazo maior do que três anos", avaliou o ministro, durante um almoço promovido pela Câmara de Comércio Americana. A idéia é ampliar o prazo de 3 anos atualmente em vigor para cinco.
Ele acredita que todos os entraves aos investimentos no setor de petróleo já estarão solucionados após a equalização entre os custos dos fornecedores nacionais e estrangeiros. Tourinho lembrou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) prevê investimentos entre US$ 50 bilhões e US$ 70 bilhões para o setor na próxima década.
Contratos - O ministro acredita que as novas regras de tributação para o setor de petróleo ficarão prontas antes do dia 15, quando começa o processo de licitação da ANP para exploração e produção de 27 áreas de exploração pelo setor privado. O diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, informou que na terça-feira a diretoria do órgão vai aprovar as novas regras dos contratos entre a Petrobrás e a agência. Os contratos vão incorporar normas que não constavam nos acordos antigos da Petrobrás e que estão vigorando no edital de licitação das 27 áreas pela ANP.

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