Brasília, 11 (AE) - O pacote editado pelo governo na semana passada proibindo concursos públicos prejudicará a reposição de professores das 52 instituições federais de ensino superior. As universidades estavam realizando ou prestes a iniciar concursos para cerca de 900 vagas. O preenchimento das funções havia sido autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, durante negociações na greve dos professores.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, que também é professor universitário, já foi alertado sobre o problema, em um almoço esta semana, com o ministro Paulo Renato Souza. "Não tem cabimento incluir as universidades nesse pacote", reclama o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Ivonildo do Rego. "O preenchimento das vagas foi negociado com o próprio governo na perspectiva de qualificação das instituições".
O próprio MEC admite os riscos para a qualidade do ensino se as vagas não forem preenchidas. Na expectativa de que haveria a reposição, o ministério realizou, em 98, um processo de redistribuição de cargos vagos para reduzir a alta relação de professor por aluno nas universidades. Com isso, tirou das instituições o poder de contratar 963 do total de 50 mil funções.
O MEC tenta, agora, negociar a garantia para os concursos, pelo menos para os já homologados. Pelo pacote, eles poderiam ser realizados. Com o levantamento, o ministro Paulo Renato espera ter argumentos para evitar uma crise no setor, voltando atrás em um compromisso já firmado com os reitores. Os concursos para preenchimento de vagas foram negociadas em abril do ano passado. Muitas instituições não conseguiram realizá-los até outubro, quando o antigo Ministério da Administração proibiu concursos cujos editais ainda não tivessem sido publicados. "Na verdade, o pacote só reafirmou um problema criado em outubro" conta Ivonildo.
O presidente da Andifes alega que as universidades terão de, novamente, fazer uso de professores substitutos, geralmente menos qualificados e sem o considerado essencial envolvimento com a instituição. "Com os concursos, queremos preencher lugares que já estavam programados para professores ligados à graduação e à pesquisa", diz Ivonildo do Rego. "A intenção era colocá-los em sala de aula no início do semestre, em abril".
Segundo ele, as escolas teriam quase 7 mil vagas a serem preenchidas e o acordo com o governo previa a reposição de 2.100 no total.

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