Nos últimos dois anos o menino Wagner Júlio Farias Martins, 11 anos, ficou sem frequentar a escola, em Londrina. Portador de leucemia, ficou debilitado com o tratamento da doença através de quimioterapia, e esse foi um dos motivos para que deixasse de estudar. Mas a razão principal foi a falta de conhecimento da mãe de um direito garantido por lei. ''Eu desconhecia esse direito, por isso ele ficou tanto tempo sem estudar. No começo (do tratamento) ele ficou muito debilitado, mas eu sempre achei que deveria haver um meio dele continuar estudando'', conta a dona de casa Cleusa Farias Martins, 27 anos.
Segundo a psicóloga do Grupo de Assistência ao Paciente com Câncer (Gapacan), Fabiane Shimata Akinami, a criança com doença grave tem o direito de não ser reprovada por faltas, de fazer provas e de receber a matéria ensinada na escola mesmo que esteja internada. Hoje, no Dia Nacional de Combate ao Câncer, ela alerta: ''O que falta é conhecimento desse direito e de muitos outros''.
Quem sabe, por exemplo, que famílias carentes têm direito a receber um salário mínimo para apoio ao tratamento de um familiar com câncer? Ou que o paciente tem o direito de receber auxílio-doença se ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias seguidos? Ou ainda que pacientes com doenças graves, como o câncer, têm isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos e isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)?
Pensando em divulgar melhor os direitos do paciente de câncer é que a advogada Maria Cecília Mazzariol Volpe, de São Paulo, escreveu a cartilha ''Faça Valer seus Direitos'' (www.oncocamp.com.br), que vem sendo impressa e distribuída desde que ficou pronta, em março de 2002. Em Londrina, além da Gapacan, o Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer (GAPC) também divulga os direitos do paciente para as pessoas que atende.
''Nós orientamos os pacientes dos direitos que têm e quando não conseguem pelas vias 'normais' temos advogados voluntários que prestam assessoria jurídica e que entram na Justiça para garantir o direito do paciente'', disse a assistente social do GAPC, Maria de Lourdes Castellari.
Caso, por exemplo, da artesã Iracy de Souza, 36, portadora de câncer de colo de útero, e que ainda não conseguiu o auxílio-doença porque quando ficou doente não tinha registro em carteira. ''Agora vou recorrer à Justiça''.

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