São Paulo - Resolução que trata dos limites terapêuticos para doentes em fase terminal, divulgada ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), autoriza o paciente a registrar no próprio prontuário a quais procedimentos médicos quer ser submetido no fim da vida, de acordo com informações da Agência Brasil.
As regras estabelecem critérios para o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos em casos em que não há possibilidade de recuperação. A chamada diretiva antecipada de vontade consiste no registro do desejo do paciente em um documento, que dá suporte legal e ético para o cumprimento da orientação. O testamento vital, de acordo com o CFM, é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida - inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde - e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante.
A Igreja Católica criticou ontem a resolução do CFM que determina ao médico seguir o desejo de pacientes em fase terminal que não queiram seguir tratamentos ''excessivos e fúteis''. ''Um médico (...) preocupado em terminar com uma vida humana, em que fase for, está como que negando a sua própria profissão, que é cuidar da vida, prolongar a vida, fazer com que essa vida seja vivida cada vez melhor'', disse ontem o cardeal Raymundo Damasceno Assis, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Aparecida (SP).
Ortotanásia
A morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente a morte digna, sem sofrimento e deixando a evolução e o percurso da doença é chamada de ortotanásia. Segundo o coordenador adjunto do curso de Medicina da Pontifícia Universidade Católica de Londrina, Lino Larangeira, é isso que é aplicado quando todos os métodos possíveis de cura foram tentados e não há mais nada que possa ser realizado para mehorar a saúde do paciente.
''A resolução do CFM garante o respeito ao paciente, pois antigamente havia um certo autoritarismo por parte do médico e agora a decisão pode ser tomada em conjunto com o paciente e a família, informando todas as intercorrências que podem acontecer em um procedimento'', explicou.
Larangeira destacou que atualmente a maioria dos hospitais que atuam na área de oncologia já possui um grupo de médicos para realizar cuidados paliativos e que os cursos de graduação atuais possuem uma disciplina específica sobre o tema. ''O próprio Código de Ética Médica coloca esse respeito que os médicos precisam ter com o paciente'', destacou.

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