Ouvidoria da Polícia do Rio recebe 1.586 denúncias em 9 meses
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terça-feira, 21 de dezembro de 1999
Por Roberta Pennafort (especial para a AE) 
Rio, 21 (AE) - Em nove meses de atividade, a Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio, criada para coibir desvios de conduta por parte de policiais civis e militares, recebeu 1.586 denúncias, dentre as quais 20% foram confirmadas. Dos 117 policiais, cinco punidos foram detidos por crimes de extorsão - o mais comum, correspondendo a 19,8% do total de reclamações -, mas nenhum foi mantido preso ou expulso da corporação.
Os números são de um relatório divulgado hoje pela ouvidora Julita Lemgruber, que afirmou que "é necessário rever os procedimentos disciplinares nas duas - Polícias Civil e Militar". "Não é suficiente receber e apurar as denúncias; tem de haver punição", disse a socióloga. A violência contra cidadãos aparece em segundo lugar na lista das reclamações, com 13,2%.
A avaliação mostra ainda que, quanto maior a graduação do policial, menor é a chance de ele ser afastado: apenas 8% das punições contra PMs referem-se a oficiais. Na área da Polícia Civil, embora o porcentual de denúncias contra delegados tenha sido de 14%, nenhum deles sofreu qualquer sanção.
Para o coordenador de Segurança Pública do Estado, Luiz Eduardo Soares, o controle externo é fundamental para acabar com a impunidade. Soares vê no Instituto de Polícia, organismo a ser instituído no início de 2000 e que dará início ao processo de integração das polícias, um instrumento eficaz para deter o problema.
"O corporativismo das corregedorias (que investigam as denúncias feitas contra policiais) é uma realidade que deve ser combatida com a criação de uma corregedoria única, liderada por um juiz", afirmou. "Por enquanto, temos de aperfeiçoar o sistema que temos, punindo os comportamentos desviantes e premiando os bons policiais."
A PM responde por 60% das denúncias. Dentre os batalhões mais citados, estão o 9.º (Rocha Miranda), na zona norte, e 20.º (Nova Iguaçu), na Baixada Fluminense, e o 14.º (Bangu), na zona oeste. Neste, 12 PMs aguardam em liberdade pela decisão do Conselho de Disciplina, que decidirá se serão exonerados. Todos teriam cometido crime de extorsão.
Segundo o comandante do batalhão (onde servem cerca de 1.050 policiais), coronel Hamilton Saldanha, "o trabalho da Ouvidoria vai melhorar a qualidade da polícia fluminense".
"Quando um mau policial é preso ou exonerado, dá-se um bom exemplo", disse Saldanha, que é favorável ao afastamento dos policiais criminosos. "Quem faz seu serviço corretamente não tem o que temer."


