Para tentar padronizar o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse e evitar a violência no campo, a Ouvidoria Agrária Nacional vai lançar um Plano de Execução de Reintegração de Posse. O plano consiste numa cartilha que dará as diretrizes para o processo de reintegração. Uma súmula do documento já tramita nos principais órgãos envolvidos nos conflitos agrários do País, que têm até o final de fevereiro para encaminhar sugestões.
Com o objetivo de divulgar o plano e ressaltar a importância da contribuição dos governos estaduais e municipais na sua elaboração, o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho está em Curitiba. Ele já entregou o documento nas secretarias da Justiça e Segurança Pública e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em entrevista concedida ontem, no Incra, Silva Filho disse que a principal meta do plano é evitar o cumprimento ilegal dos mandados de reintegração. O plano, explica ele, não limita a atuação da Polícia Militar (PM), mas tenta garantir os direitos constitucionais tanto dos sem-terra como dos proprietários das fazendas invadidas na reintegração de posse.
No manual, entre outros itens, a Ouvidoria Agrária sugere inspeção prévia do comandante da Polícia Militar para verificar o número de pessoas e existência ou não de armas no local invadido. Sugere também que a PM informe ao prefeito do município, aos representantes da Câmaara de Vereadores, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, ao superintendente local do Incra, ao ouvidor estadual ou nacional e aos próprio Movimento Sem Terra, a Comarca, o Juízo e o número de ação em que foi determinada a reintegração de posse. ‘‘Queremos que o processo seja cumprido com transparência’’, salienta o ouvidor.
O plano deve ser publicado em abril, mas não tem nenhuma ação legal, conforme esclarece Silva Filho. Ele ressalta, no entanto, que quem não cumprir as determinações do documento será convocado pelo Conselho da Ouvidoria Agrária Nacional para explicar os motivos.

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