Brasília, 19 (AE) - O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, admitiu hoje que outros contratos assinados entre a Petrobrás e empresas privadas poderão ser cancelados, a exemplo do que ocorreu na semana passada em relação ao afretamento de plataformas e serviços com as empresas Marítima e Falcom. O principal motivo para esta decisão, segundo o ministro
são os constantes atrasos na entrega dos serviços. "Se em outros contratos se verificar a mesma condição de atraso, claro que poderão ser cancelados."
Tourinho, que também é presidente do Conselho de Administração da estatal, não quis comentar se as denúncias de irregularidades na relação entre a estatal e a Marítima influenciaram na decisão. "O que efetivamente pesou foi a condição irregular que o contrato está em relação a prazos", insistiu.
Ainda assim, o ministro deixou claro que não será admitida nenhuma relação comercial da Petrobrás com empresas privadas que possa prejudicar a estatal. "A companhia não pode e nem vai ser afetada", avisou. "Ela vai tomar todas as medidas necessárias para não ser afetada em seu negócio principal, que é a exploração de petróleo."
A possibilidade de cancelamento dos contratos, segundo Tourinho, é inerente às atividades de qualquer empresa. "Se você contrata algo que não é entregue, o contrato deve ser cancelado para resguardar seus direitos", explicou. "Quando um contrato não é cumprido, deve-se verificar o que pode ser feito dentro de suas cláusulas."
"O cancelamento foi a solução natural para isto", disse ele. No caso da Marítima, explicou o ministro, os atrasos na entrega das plataformas estavam exagerados.
O ministro também sugeriu que a nova diretoria executiva da estatal já está a realizando há várias semanas avaliações minuciosas dos contratos existentes que, segundo ele, "são muitos". "Para se chegar a este ponto (o cancelamento) com certeza esta avaliação está sendo feita já há muito tempo", afirmou o ministro. "Todos nossos contratos são avaliados sempre pela área jurídica, que comanda o que se pode fazer para resguardar os interesses da empresa", disse.
Tourinho também procurou não causar polêmica com seus antecessores, seja no ministério ou no conselho de administração da estatal, que não tomaram alguma medida punitiva em relação ao atraso nos contratos. "Eu não posso julgar o que as outras pessoas no passado pensavam, só posso julgar pelos atos de nossa gestão", avisou. "Não sei se o atraso estava caracterizado ou não na ocasião."
A Petrobrás já havia feito no ano passado a menção de cancelar os contratos, mas voltou atrás. A decisão de cancelar os contratos com a Marítima, avisou Tourinho, não irá prejudicar o plano do governo de incentivar o fornecimento de equipamentos e serviços para o setor de petróleo e pela indústria nacional. "A indústria nacional não é a Marítima, mas todas as indústrias de base", disse.
A intenção do governo é estimular também a construção naval brasileira, para ser fornecedora de navios para a Petrobrás. Nem esta meta, afirmou, foi afetada pelo cancelamento dos contratos. "Até porque a grande maioria dessas plataformas não estavam sendo feitas no País, por condições tecnológicas ou questões de preço", disse.

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