Ourinhos, SP, 19 (AE) - O prefeito em exercício de Ourinhos, Clóvis Chiaradia (PPS), suspendeu ontem o contrato, no valor de R$ 45.560,00, que autorizara o pagamento dos honorários do advogado Adyr Sebastião Ferreira. Ele havia sido contratado pela prefeitura para defender o prefeito afastado Toshio Misato (PSDB). A Justiça o afastou do cargo em 24 de novembro.
A Promotoria de Justiça preparava ação de improbidade administrativa contra Chiaradia e Misato pelo uso de verba pública para pagamento de honorários. Após pressões populares, Misato enviou carta pedindo que Chiaradia suspendesse o contrato. Segundo o vereador José Carlos Vieira dos Santos (PSDC), o contrato era imoral e ilegal. "O prefeito deve pagar os advogados com recursos próprios e não usar dinheiro público", disse. "Seu afastamento do cargo ocorreu para evitar o uso da máquina pública".
O contrato, que teve a dispensa de licitação sob argumento de notória especialização, foi firmado em 30 de novembro, seis dias depois de a Justiça acolher o pedido de afastamento de Misato da prefeitura por omissão e negligência na apuração de desvio de verba envolvendo a empreiteira Engesp Engenharia e Comércio. A empresa era controlada por funcionários do alto escalão da prefeitura e é acusada de desviar recursos repassados por convênio com o Ministério da Agricultura. Parte do dinheiro foi depositado em conta particular de uma ex-secretária do chefe de gabinete.
Um dos advogados de Misato, Marcos Antonio Martins Ramos
alegou que a contratação era legal, porque dizia respeito à defesa o mandato do prefeito. Chiaradia disse que suspendeu o contrato por causa da reação desfavorável da população, mas alega que o contrato era "plenamente legal". O edital que formalizou a contratação foi publicado este ano, depois de 37 dias de homologada a dispensa da licitação. Para Vieira dos Santos, a demora na publicação do contrato é outra ilegalidade, pois tentava esconder o uso do dinheiro público.
O pagamento da despesa com advogado veio a público em 6 de janeiro, após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do município.

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