Rio, 28 (AE) - O ex-diretor de desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-superintendente da BNDESPar, José Luiz Osório, substituiu hoje Francisco da Costa e Silva na presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), prometendo dar prioridade à defesa dos acionistas minoritários. Ele garantiu que a CVM continuará dando sugestões para aperfeiçoar a Lei das Sociedades Anônimas, em discussão no Congresso. "O ministro Pedro Malan (Fazenda) e eu compartilhamos a visão de que é preciso desenvolver o mercado de capitais", completou. Malan discursou durante a cerimônia de posse.
Em entrevista à imprensa, Osório falou sobre alguns casos polêmicos no mercado de ações e os limites da CVM. A briga do governo de Minas com a AES na Cemig, por exemplo, não pode sofrer interferência da autarquia, porque está no âmbito do bloco de controle - apesar de o litígio estar causando perdas no valor das ações em poder do mercado. Na oferta de troca de papéis da Telesp e Tele Sudeste Celular por participação na Telefônica Internacional, Osório disse que a CVM pode apenas averiguar se os termos da proposta são justos para os minoritários.
Dependendo da adesão, que é voluntária, os papéis da Telesp podem até perder liquidez, mas a oferta em si é "decisão gerencial", frisou. "E, se a Telefônica faz a oferta porque acha que tem custo de capital mais barato em outros mercados, temos de brigar para baixar o custo no Brasil".
O primeiro compromisso de Osório no cargo foi uma reunião hoje para discutir como será a participação dos fundos de pensão, que têm 12,5% do capital negociado de US$ 13 bilhões da Telesp, nesta troca. Há unanimidade, segundo ele, de que os fundos poderão deter Brazilian Depositary Receipts (BDR) da Telefônica, porque serão títulos negociados no Brasil. Mas, para chegar aos BDR, os fundos não poderiam participar diretamente do aumento de capital da Telefônica, por ser uma operação estrangeira.
Osório afirmou, no discurso de posse, que é preciso proteger os minoritários em relação ao preço das ações na troca de controle, fechamento de capital ou redução de liquidez. Profissionais do mercado de ações dizem que Osório sempre teve uma postura pró-minoritários quando estava no BNDES. Nesta época
ele enviou uma carta à CVM dizendo que era a favor de que a CPFL fizesse uma oferta maior aos minoritários na incorporação da controladora - e a oferta foi 50% mais alta do que a inicialmente proposta.
Outra medida de Osório será incentivar a venda de ações por Internet, mecanismo que já representa 6% das transações da Bovespa. A CVM também deve ajudar a fomentar a poupança de longo prazo junto com o Banco Central (BC), o Ministério da Fazenda, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
O novo presidente da CVM informou que ainda não conversou com o presidente do BC, Armínio Fraga, sobre a criação de uma "supersecretaria" envolvendo todos os órgãos, para ajudar, por exemplo, a desenvolver o mercado secundário de títulos públicos e implementar normas para os fundos de ações. "Mas acho que faz sentido trazer a parte de fundos, hoje debaixo do BC, para a CVM", declarou.

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