1 - Projetos do senador Flaviano Mello (PMDB-AC) e do ex-deputado Domingos Dutra (PT-MA): modificam a lei agrária, impedindo mudanças na propriedade durante o processo de desapropriação. O projeto do senador aguarda votação no Senado; o do deputado recebeu parecer contrário na Comissão de Agricultura da Câmara.

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