Brasília, 22 (AE) - As principais características da nova política de metas de inflação, instituída hoje por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, são as seguintes:
1) Até 30 de junho, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, divulgará as metas para a inflação em 1999, em 2000 e em 2001. O ministro definirá também um "intervalo de tolerância" para cada meta. Por exemplo: em 1999, uma das possibilidades é que a meta de inflação fique dentro do intervalo de 6% a 8%.
2) As metas de inflação serão perseguidas pelo Banco Central, que divulgará a cada três meses um relatório sobre os resultados das decisões adotadas e uma avaliação da inflação futura.
3) Caso a meta não seja cumprida, o presidente do Banco Central divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda. Na carta, dirá quais serão as providências que adotará para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo na qual espera que as providências produzam efeitos.
4) O Banco Central vai utilizar três instrumentos para obter as metas de inflação. O primeiro, e mais importante, é a taxa de juros. O segundo é o compulsório sobre os depósitos a vista dos bancos. O terceiro é a oferta de crédito.
5) Se a inflação estiver acima do projetado, o BC poderá elevar os juros e/ou reduzir o dinheiro em circulação por meio de aumento do compulsório dos bancos e/ou restringir o crédito ao consumidor.
6) Se a inflação estiver abaixo do projetado, o BC adotará um comportamento inverso. Poderá reduzir os juros e/ou o compulsório dos bancos, e/ou facilitar o crédito ao consumidor.
7) As metas de inflação serão fixadas com base no Indíce de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), apurado pelo IBGE. Serão utilizados também dois índices alternativos: o IPC da FIPE e o IPC do IBRE/FGV.
8) Com a sistemática de "metas para a inflação", o Banco Central espera dar maior previsibilidade aos preços e, com isso, espera um comportamento mais estável das expectativas.

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