Brasília, 31 (AE) - O projeto de Orçamento Geral da União, entregue pelo ministro do Planejamento, Orçamento, e Gestão, Martus Tavares, ao presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, trabalha com um superávit primário para o ano 2000 de 2,65% do PIB, uma inflação média de 6% e um crescimento real do PIB de 4% para o próximo ano. Na apresentação do projeto, Tavares disse que a equipe econômica não trabalha com a hipótese de aumento dos combustíveis no próximo ano, contando com a estabilidade da taxa de câmbio nos parâmetros atuais e com uma queda no preço internacional do barril de petróleo de US$ 21 para US$ 18.
Os servidores públicos da União vão passar mais um ano sem aumento de salário, segundo o projeto. O orçamento estima um crescimento nominal da despesa com pessoal da ordem de 5,2% em relação a este ano. Segundo o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, esse crescimento se deverá ao pagamento da parcela de reajustes devidos, de novas despesas com plano de carreira do Judiciário, pagamento de precatórios e a realização de concursos públicos.
Segundo o ministro do Orçamento, o projeto estima um impacto de uma taxa média de juros sobre o orçamento 13,5%. Essa estimativa, segundo Bier, não está vinculada ao comportamento da política monetária definida pelo Banco Central.
O ministro Martus Tavares explicou que, do total de receitas programadas para o ano 2000, de R$ 211,052 bilhões, apenas R$ 4 bilhões representam recursos condicionados à aprovação de medidas provisórias ou leis do Congresso nacional. Desse total, R$ 1,3 bilhão equivale à prorrogação da alíquota de 27,5% do IR para pessoa física e 2,7 bilhões se referem à cobrança integral da contribuição sobre o lucro líquido.
O ministro ressaltou que, se essas receitas não forem aprovadas, as despesas equivalentes a elas serão canceladas.

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