Brasília, 15 (AE) - Os principais pontos da portaria do Ministério da Justiça são: 1. Faixas de Idade - Serão criadas seis faixas de horário e idade para veiculação de filmes, seriados, novelas e programas jornalísticos especiais. Todos serão conferidos antes. A portaria vai regulamentar televisão, cinema e casas de espetáculos. 2. Tarja negra - Seguindo o exemplo das propagandas de cigarro, as emissoras de TV deverão veicular antes da programação uma tarja com a faixa de idade e de horário da programação. 3. Violência, sexo e drogas - Programas de telessexo só deverão ser permitidos na televisão a partir de 23 horas. Filmes com alto grau de violência, sexo e uso de drogas só serão liberados para veiculação noturna, seguindo a faixa de idade. 4. Jornalismo violento - Serão definidas regras para coibir a veiculação de matérias jornalísticas que exploram a violência. 5. Punição - Quem desrespeitar as normas poderá ter a programação suspensa, a casa de espetáculos fechada ou perder a concessão do governo federal. Tais medidas estão em estudo. 6. Responsabilidade - As emissoras ficarão responsáveis pelo cumprimento da sinopse e pela veiculação de programação de conteúdo violento que não seja alvo de liberação prévia do Ministério da Cultura. Um exemplo disso são as novelas.

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