1 - Brasileiros que trabalham ilegamente em Ciudad del Este serão demitidos ''paulatinamente'' para dar lugar aos paraguaios. Só podem ocupar as vagas no mercado de trabalho estrangeiros com residência comprovada. A lei paraguaia restringe a 30% o número de estrangeiros mas, segundo os paraguaios, os brasileiros ocupam 70% dos 6,2 mil postos nas lojas da cidade. O levantamento dos irregulares deve começar segunda-feira.

2 - Governo federal, prefeituras e governo do Estado de Alto Paraná assumem reforma da Ponte da Amizade no lado paraguaio. As obras seriam executadas a partir de janeiro de 2001, evitando impacto do tráfego e afastamento de sacoleiros (este item depende de aceitação do Brasil) no período mais intenso de vendas.

3 - Impantação da zona franca está prevista para ocorrer no prazo de 60 dias; edital de licitação para escolha de empresas será publicado na próxima semana.

4 - Funcionários de Assunção na aduana da Ponte de Amizade devem ser substituídos gradualmente por servidores residentes em Alto Paraná.

5 - Comissões dos ministérios da Justiça e do Trabalho, da Indústria e Comércio e da Fazenda darão incentivos para indústrias se instalarem na região.

6 - Isenção do imposto de 0,5% para importação de produtos alimentícios, comprados em Foz, que integram a cesta básica. Apesar da garantia dada pelas autoridades esse item não consta da ata assinada ontem.

7 - A aduana anexa à Ponte da Amizade será transferida para uma região distante 12 quilômetros do centro de Ciudad del Este. Medida visa agilizar tráfego na área fronteiriça.


Fonte: Ata do acordo firmado entre manifestantes e governo

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