Luciana Burlamaqui Mello
Agência Estado

O conceito de direitos humanos no Brasil ainda é relacionado equivocadamente à defesa dos ‘‘direitos dos bandidos’’. Muitos também o remetem a situações de tortura e aos genocídios nas guerras e ditaduras políticas. É o que afirma o secretário de Estado dos Direitos Humanos, José Gregori, para quem, ainda que os ‘‘bandidos’’ tenham seus direitos de defesa e que a violação à vida seja, sem dúvida, o crime mais banido pelo homem, se observa cada vez mais um esforço no sentido de que esse conceito seja entendido, também, como parte da realidade do dia-a-dia do mais comum dos cidadãos.
É o direito à remuneração justa, o direito de matricular o filho na escola, o direito ao trabalho, ao lazer e a uma vida digna, acrescenta o secretário e advogado Gregori, 69 anos de idade e há mais de 40 engajado na luta pela garantia e pela conquista dos direitos do homem.
Sua militância começou na década de 50, quando ainda cursava a faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mais tarde, nos anos duros da ditadura no Brasil, José Gregori foi presidente da Comissão de Justiça e Paz e lutou pela defesa dos presos políticos. Consolidou sua luta elaborando a lei que prevê indenização para mortos e desaparecidos políticos no regime militar. Participou também da iniciativa das leis que definem o crime de tortura e do porte ilegal de armas.
Hoje, além de ser secretário de Estado, coordena o Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, lançado em maio de 95.
Em dezembro do ano passado, nas comemorações do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi o primeiro brasileiro a receber o Prêmio Mundial de Direitos Humanos da ONU.
José Gregori lembra que, ainda na infância, foi colocado pela primeira vez diante da violência. Aos 9 anos, perdeu o pai assassinado. ‘‘Eu sei a catástrofe que é a violência’’, afirma. ‘‘E eu tinha dois caminhos. Ou seguia o caminho da vingança ou o da regeneração. Eu sigo o caminho da regeneração.’’



Muita gente imagina a questão dos direitos humanos como algo distante. Para o senhor, onde começam os direitos humanos?
José Gregori Começam na própria casa, no sentido de evitar um mal neste fim de século, que é a violência doméstica. São os parceiros que não se entendem, os filhos que não se entendem com os pais. Quer dizer, isto mostra que o direito humano não é um enfeite, não é um ornamento é alguma coisa que tem de decorrer de uma visão de mundo que as pessoas precisam ter, no sentido de respeitar os valores que estão embutidos nos direitos humanos. O valor de respeito ao próximo, de tratar o semelhante de uma forma cordial e fraterna, tratar as minorias de uma forma não discriminatória. Então, tendo esta chama por dentro, praticamente você vai viver o seu dia inteiro enfrentando situações que podem respeitar esses direitos ou desobedecê-los.
Como o senhor vê o papel do Estado para passar esses valores ou para contribuir para que esses valores cheguem ao cidadão?
Gregori O Estado tem um papel um pouco complementar no sentido de que, quando esses valores não são respeitados internamente, em cada pessoa, em cada criatura humana, tem de fazer valer o seu império, a sua força, e ele recorre às leis, à Justiça, aos promotores, aos institutos especializados. Ele existe para suprir uma obediência aos direitos humanos que deveria ser inata. Deveria ser natural em cada pessoa. Felizmente, isto existe para a maioria das pessoas. Se fosse feito no mundo um recenseamento, daqueles que são respeitadores destas regras de convivência, ganham esmagadoramente as pessoas que respeitam. As que não respeitam são sempre menos numerosas em todos os países. Mas a verdade é que elas têm força. Às vezes, a gente tem de admitir que o mau exemplo tem mais força do que o bom exemplo. Pelo menos durante algum tempo.
Hoje, no Brasil, que segmento da população o senhor percebe que está mais prejudicado pela violação aos direitos humanos?
Gregori Eu acho que é a mulher desdentada que você, de repente, encontra no hospital do interior para ter o seu décimo primeiro filho. É o camarada que durante alguma época do ano faz biscates na lavoura. A família que tem de utilizar seus filhos no trabalho duro para poder ter a economia mínima para viver. Esse pessoal que não sabe que existe shopping center, que no Brasil é um número considerável. É, digamos assim, um Brasil que ainda existe. Eu chamo do Brasil submerso, que nem o MST sabe que ele existe. Esse Brasil é numeroso por causas seculares, não são causas que você possa dizer que são dos últimos quatro anos ou da política econômica atual, como muito demagogo fala. Eu acho que esses setores é que precisam merecer a posição de serem priorizados.
E qual dos segmentos que vem lutando pelos seus direitos tem adquirido mais conquistas?
Gregori - Eu acho que os operários, nos últimos vinte anos progrediram muito no Brasil. Acho que, sem dúvida nenhuma, os funcionários públicos, não todos, mas principalmente aqueles que foram recrutados no tempo do regime militar, para grandes companhias estatais, até pouco tempo constituíam uma espécie de baronato, no Brasil. Quer dizer, esses avançaram muito. Eles souberam defender os seus interesses. A análise da ascensão dos vários setores mostra que você precisa ter um trabalho eficiente de coordenação, de organização mínima para poder reivindicar de uma forma mais firme.
Quando o senhor percebeu que era hora de o conceito de direitos humanos se estender a televisão e exigir das emissoras, deveres?
Gregori O meu problema básico é sempre como levar, ou espalhar o mais possível, o micróbio dos direitos humanos. Para isso, os meios de divulgação, sobretudo a televisão, têm uma importância enorme no Brasil. Em questão de mais ou menos um ano, ou pouco menos de um ano, eu percebi que a televisão tem prestado uma colaboração mínima nessa divulgação dos valores dos direitos humanos. Então, junte-se a isso um volume grande de reclamações que chegaram ao governos e a secretaria sobre deturpações da programação, do próprio telespectador, questão de apelação, de impropriedades de atitudes, de expressões. Juntei as duas coisas e recebi do presidente da República a missão de começar um diálogo para mudar essa situação. Eram cartas e cobranças verbais, e ainda existe isso. Agora diminuiu um pouco.
A violência nas escolas é fruto de quê? A professora e pesquisadora Roseli Fischmann diz que uma das causas vem do adulto que não consegue resolver seus conflitos e acaba dando mau exemplo para os filhos. O senhor acredita que o adulto, com seus atos, acaba influenciando às crianças negativamente?
Gregori Não há dúvida. Agora tem um setor especializado na Secretaria dos Direitos Humanos que está mexendo com isso. Já descobrimos onde os problemas de violências eram terríveis e foram resolvidos, graças a Deus. Outras escolas onde não existiam e agora existem problemas terríveis. Então, a gente tá começando a acompanhar organicamente este problema. E se verificou que, em grande parte, a violência que acontece nas escolas vem ou da rua ou das casas. Por isso é que a gente tem conjugado essa campanha com uma outra que nasceu na ONU, mas que nós estamos implementando no Brasil, que é a campanha contra a violência doméstica. Já reunimos mais de 200 Ongs e a que mais está se destacando nesta ajuda é a Pastoral da Criança, dirigida pela D. Zilda Arns.
Fala-se muito no direito à vida, moradia, educação. O senhor acha que é difícil despertar na sociedade o interesse para os direitos do menor infrator?
Gregori Sim. A sociedade brasileira tem muita intolerância com o menor infrator. Ela é capaz, por exemplo, de ajudar campanhas para menores, digamos abandonados, menores portadores de deficiência física, órfãos. Agora, quando chega no menor infrator, a dúvida é mínima. Porque, realmente, o que existe na sociedade é uma crença de que este é um problema insolúvel. E, de certa maneira, ultimamente ela se sente agredida. Então, há uma intolerância grande. Paradoxalmente, há uma maior aceitação do erro do adulto. Porque a sociedade, por exemplo, é mais exigente em melhorar o atendimento prisional dos adultos do que em relação às instalações das unidades da Febem, por exemplo. É um problema que existe.
O senhor já sentiu o seu direito violado como cidadão?
Gregori Eu não posso dizer que não, na medida em que eu sou uma pessoa que com nove anos de idade perdeu o pai assassinado. Então, eu sei a catástrofe que é a violência. E eu tinha dois caminhos. Ou seguia o caminho da vingança, ou o caminho da regeneração, para não acontecer com as outras famílias aquilo que aconteceu com a minha. Eu sigo o caminho da regeneração.
Isso acabou influenciando o senhor a entrar na luta por essas causas?
Gregori Sem dúvida.
Como o senhor vê a situação da Febem de São Paulo?
Gregori Esta questão do menor infrator nunca foi encarada, seja pelo governo, seja pela sociedade, e aí não tem ninguém que possa atirar a primeira pedra. Trata-se da constatação de um problema que agora a gente tem esperanças de resolver. Nunca essa questão foi colocada como prioritária neste país. Você encontra, da parte da sociedade, uma porção de organizações, uma porção de gente de boa vontade que ajuda a resolver o problema do menor e do adolescente em vários setores, mas quando chega no pré-infrator ou no infrator você dificilmente encontra apoio. Eu acho que agora, tendo em vista a extensão da tragédia, é possível pensar numa modificação no sentimento nacional em relação ao problema.
Qual a opinião do senhor em relação ao modelo da Febem para tratar a criança e o adolescente em conflito com a lei?
Gregori O modelo em si, do jeito que ele opera no Brasil e sobretudo como operava em São Paulo, é do tipo que não se recupera. Se vai continuar a ser o que era, mais dia, menos dia você vai ter a repetição. Não existem hoje, pelo menos em São Paulo, quadros técnicos preparados para lidar com esses jovens. O sujeito é monitor para efeito de holerite, mas ele não tem um preparo técnico, psicológico, etc. O problema dos problemas é que esses menores sejam 200, 100, 50 ou 2 e não há em São Paulo e provavelmente no Brasil quadros tecnicamente preparados para lidar com eles. Então, o fio da meada está na criação de um tipo de estímulo para uma carreira com currículo e um ordenado bastante convidativo para pessoas que tenham preparo para lidar com esses menores.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos pretende atuar nessa questão junto ao governo do Estado?
Gregori A Secretaria está disposta a ajudar no que for possível. Hoje, o governador chamou para si o problema. É uma decisão altamente responsável e respeitável. Na hora em que quiserem a nossa ajuda, nós vamos fazer o possível e o impossível para resolver o problema.Há mais de 40 anos lutando pela garantia dos direitos do homem, José Gregori sintetiza a conquista como o acesso à escola, ao trabalho ou lazer
Arquivo FolhaGuerreiroO secretário José Gregori: ‘‘Eu sei a catástrofe que é a violência’’

mockup