Brasília, 09 (AE) - O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, disse hoje que as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, sobre a proposta de emenda que institui a cobrança da contribuição previdenciária para os servidores públicos inativos, podem gerar "uma síndrome de inconstitucionalidade" capaz de inibir a iniciativa do Poder Legislativo. Velloso disse, recentemente, que a proposta de emenda poderia ter sua constitucionalidade questionada pelo STF, que já havia derrubado a cobrança da contribuição resultante da aprovação de um projeto de lei pelo Legislativo. "É preciso ter um cuidado muito grande para que isso não venha a castrar o Poder legiferante", afirmou hoje o ministro da Previdência.
Ornélas criticou as posições do presidente do STF durante depoimento prestado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre o projeto de lei que cria o fator previdenciário. "É preciso ter presente que o que se discute é o controle externo do Poder Judiciário, e não o controle do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo."

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