Ornélas reúne-se com membros da equipe de técnicos do FMI
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terça-feira, 12 de outubro de 1999
Por Renato Andrade 
Brasília, 13 (AE) - O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, reuniu-se hoje de manhã, por cerca de uma hora, com membros da equipe de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) que se encontra em Brasília.
Segundo relato feito pelo ministro, a reunião consistiu basicamente de troca de informações. Entre as informações apresentados aos técnicos, estão as medidas tomadas pelo governo para compensar a expectativa de perda de arrecadação para 2000 de cerca de R$ 2,37 bilhões, motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e o aumento da cobrança dessa contribuição dos servidores da ativa. Segundo Ornélas, os técnicos do FMI não fizeram nenhum tipo de proposta ou consideração em relação às medidas tomadas pelo governo. "Mostramos as medidas que tomamos; eles não interferem em nossas decisões", afirmou o ministro.
Ele relatou ainda que apresentou aos membros da missão o andamento, no Congresso, dos projetos referentes à Previdência, ressaltando que, até o fim da atual sessão legislativa, deverão estar aprovados o projeto de Regime Geral da Previdência e o de regulamentação da previdência complementar.
Ornélas disse que o calcanhar-de-Aquiles das contas públicas é a Previdência e que, por isso, os técnicos do fundo estão bastante atentos ao que o governo tem proposto para resolver a questão desse déficit.
Ornélas disse acreditar que, entre as medidas que o governo precisa tomar para reduzir o déficit previdenciário do setor público, está a retomada da discussão de dois pontos que não foram alterados na reforma administrativa: a desvinculação dos servidores ativos dos inativos e o fim do uso da última remuneração do servidor como base para o cálculo do benefício previdenciário.
Segundo Ornélas, esses dois pontos são fundamentais na discussão com os governadores dos Estados, na busca de uma discussão mais ampla sobre a questão da Previdência no setor público.
No entender do ministro, os grandes prejudicados pelo atual regime de Previdência pública são os Estados, e não a União, uma vez que o peso dos inativos na folha da pagamentos dos Estados é bem maior que na do governo federal.


