Brasília, 04 (AE) - O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, mostrou-se irredutível hoje aos apelos de parte da bancada feminina do Congresso para que o Estado voltasse a financiar integralmente a licença-maternidade. Ornélas disse que a Constituição Federal permite à Previdência garantir licença de até R$ 1,2 mil. O ministro afirmou que é um dever dos empresários completar os salários das mulheres que ganham valores acima de R$ 1,2 mil.
As deputadas e senadoras ficaram irritadas com a postura de Ornélas. "Não tenho dúvida de que o teto em R$ 1,2 mil vai fazer com que aumentem as demissões de mulheres", opinou a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ). A parlamentar informou que a estratégia da bancada feminina será aguardar julgamento de uma ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria do Ministério da Previdência Social de 16 de dezembro que fixou em R$ 1,2 mil o valor máximo do benefício financiado pelo Estado. Se o STF não derrubar a portaria, o grupo vai tentar modificar o conteúdo da norma no Congresso.
Ornélas disse que o limite máximo dos benefícios pagos pela Previdência foi fixado pela emenda 20 da Constituição Federal e que somente uma outra emenda constitucional poderia tornar sem efeitos o teto de R$ 1,2 mil para a licença-maternidade. "As senhoras estão querendo que eu não cumpra a Constituição", disse o ministro. Mas as parlamentares sustentam que o artigo 7º da Constituição Federal garante especificamente a integralidade dos salários durante a licença-maternidade, independentemente de a emenda 20 estabelecer o teto em R$ 1,2 mil.
O ministro disse que o governo se compromete a fiscalizar as empresas para não ocorrer demissões de mulheres em razão de o teto dos benefícios previdenciários ter sido fixado em R$ 1,2 mil. Para demonstrar que a medida atingiu pequena parcela da classe trabalhadora feminina, Ornélas disse que 93,7% das mulheres recebem até dez salários mínimos.

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