Brasília, 19 (AE) - O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, garantiu hoje que o governo não vai mudar a alíquota de contribuição das mulheres para a Previdência Social, conforme sugeriu o especialista em direito previdenciário, Wadimir Novaes Martinez. "Discordo da proposta de Martinez", disse o ministro
que também não vê motivos para o governo estabelecer uma regra de transição para a mudança na forma de cálculo da aposentadoria
proposta no projeto de lei já encaminhado ao Congresso Nacional.
"Por que estabelecer uma regra de transição para defender uma minoria contra a imensa maioria da população brasileira", perguntou Ornélas. O ministro argumentou que o governo não deve postergar a extensão de benefícios previdenciários à maioria dos trabalhadores brasileiros, que são beneficiários do novo sistema. "O novo desenho da previdência tem um profundo conteúdo social", disse, acrescentando que não há por que adiar a votação do projeto.
O especialista em direito previdenciário Waldimir Martinez defendeu que a mulher dê uma contribuição mais alta para a Previdência Social para poder continuar a aposentar-se mais cedo e com um benefício mais elevado. De acordo com Martinez, além de poder obter a aposentadoria cinco anos mais cedo, as mulheres vivem, em média, sete anos a mais do que o homem. Esse período de 12 anos, segundo o especialista, gera uma enorme pressão sobre os cofres da Previdência.
O ministro Waldeck Ornélas discordou da tese. Segundo o ministro, o governo procurou equalizar a questão, adotando uma expectativa de vida média para ambos os sexos, o que implicou num subsídio às mulheres. "Estamos introduzindo critérios atuariais na Previdência Social", disse o ministro. Ele explicou que, ao contribuir para a Previdência Social, os trabalhadores estão comprando um seguro previdenciário e irão receber, na velhice, exatamente aquilo que contribuíram dividido pelo número de meses da expectativa de sobrevida.
"Como a mulher pode se aposentar com menos anos de contribuição e, portanto, com idade reduzida, o valor mensal do benefício fica mais baixo, sendo pago por um período maior de anos", explicou Ornélas. O ministro alertou que cada caso é um caso e a pessoa deve examinar sempre o seu interesse em permanecer no mercado de trabalho e ganhar um prêmio por dia que adiar a aposentadoria, ou solicitar o benefício imediatamente, assim que preencher os requisitos exigidos.
De acordo com o ministro, a proposta do governo corrige uma distorção importante, que é o fato de as pessoas se aposentarem cedo e retormarem ao mercado de trabalho, voltando a contribuir para a Previdência Social e não podendo se beneficiar da nova contribuição. "Estamos dando a opção para as pessoas prolongarem a atividade, passando a ter um ganho que não teriam ao se aposentar precocemente", disse.
O ministro da Previdência Social afirmou que fica impressionado com o fato de as pessoas acharem justo pagar o seguro de um carro, por exemplo, e não acharem justo o pagamento do seguro previdenciário. "Não entendo por que se pretende analisar a proposta tomando como referência o tempo mínimo de contribuição, seja para o homem ou para a mulher, e o início da atividade aos 16 anos", alegou Ornélas.
Segundo o ministro, todos sabem que a aposentadoria por tempo de contribuição só é obtida por aqueles trabalhadores com curso superior e que ingressam no mercado de trabalho mais tarde. "Embora matematicamente seja possível o cálculo, essa hipótese não é o que ocorre na realidade", argumentou. Segundo Ornélas a opção do governo está clara no projeto e é a de privilegiar a grande massa de trabalhadores que ingressam cedo no mercado de trabalho e só conseguem se aposentar por idade.

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