Brasília, 08 (AE) - O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, afirmou hoje que a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios da Previdência é coerente com a aplicação da lei que criou o fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias do setor privado, medida com que o governo espera refrear o processo de aposentadoria precoce.
"Eu sou vigorosamente contra", reafirmou. "Nós estamos fazendo os ajustes necessários para desestimular as aposentadorias precoces e damos por concluídas as alterações necessárias na Previdência do setor privado."
O ministro frisou que o governo federal não está mais preocupado com o equacionamento do déficit da Previdência, mas sim, com a aplicação de "uma política social" para o setor. "No passado, antes da minha chegada ao ministério, o governo pensou na desvinculação como instrumento para resolver o déficit", garante Ornélas. "Agora, não é mais necessário."
Em Montevidéu, onde participou da reunião dos chefes de estado do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), o presidente Fernando Henrique Cardoso reafirmou que o governo federal descarta totalmente a desvinculação entre o valor das aposentadorias e o do salário mínimo. "O salário mínimo continuará subindo, na medida do que for possível, e os aposentados vão ter seus reajustes assegurados, como sempre tiveram; ficará tudo como dantes no Quartel de Abrantes", afirmou. Ele voltou a frisar que a mudança que está em estudo é a criação de um piso salarial para o setor privado diferenciado do salário mínimo. Segundo o presidente, apenas 4% da força de trabalho do setor privado ganham o salário mínimo.
Fernando Henrique evitou polemizar com o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que defendeu o aumento do salário mínimo como condição para se fixar um teto para o funcionalismo, de R$ 12.700,00. "Ele não tem nada com o assunto, coitado!", disse Fernando Henrique, acrescentando que ACM teria apenas reproduzido o teor de uma conversa entre os dois. "Do qual, obviamente, estou de inteiro acordo." O presidente disse, contudo, que o novo formato do salário mínimo "só será decidido em maio".
Colaboradores próximos ao presidente também se esforçaram para encerrar o assunto, que gerou enorme polêmica. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, confirmou que Fernando Henrique pediu um estudo sobre a legislação do salário mínimo, mas evitou entrar em detalhes. Irritado com as proporções tomadas pela idéia, que foi divulgada pelo presidente do Senado, o secretário não confirmou se tal estudo avalia a possibilidade de desvincular o salário mínimo dos benefícios da Previdência. "Se e quando alguma decisão for tomada sobre esse estudo, o resultado será devidamente apresentado à sociedade", disse Amadeo, que se recusou a responder perguntas sobre o tema.

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