Ornélas diz que receitas são incertas para reajustar mínimo
Ornélas diz que receitas são incertas para reajustar mínimo3/Mar, 16:02 Por Vânia Cristino Brasília, 02 (AE) - O aumento do salário mínimo não pode ser concedido pelo governo com base em receitas incertas. Esse foi o recado dado hoje pelo ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, à comissão especial da Câmara que estuda o reajuste. O presidente da comissão, Paulo Lima (PMDB-SP), e o relator, Eduardo Paes (PTB-RJ), estiveram no Ministério da Previdência Social em busca de receita para cobrir o aumento de despesa que a Previdência terá para suportar o reajuste real do salário mínimo. De acordo com Lima, a comissão trabalha com a possibilidade de o governo conceder um aumento real para o mínimo que eleve o piso salarial do País para 160 reais. "Trabalhamos com um piso de 160 reais e um teto de 180 reais", disse. Com essa variação, a despesa da Previdência aumentará, no mínimo, R$ 1,4 bilhão, podendo passar a R$ 3 bilhões, contando com os recursos previstos no Orçamento Geral da União. Não entra nesta conta o reajuste que os benefícios previdenciários acima do mínimo terão em junho para a reposição do poder de compra. Ornélas afirmou que o esforço do governo é no sentido de proporcionar um aumento real apenas para o salário mínimo e os benefícios previdenciários equivalentes ao mínimo. Para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo, o ministro assegurou que o governo cumprirá o que estabelece a Constituição - dará o reajuste suficiente para repor o poder de compra do benefício. Aumento real mesmo, apenas para o salário mínimo. As explicações do ministro da Previdência Social decepcionaram os dois deputados. Eles esperavam contar com o incremento da arrecadação para poder cobrir parte do impacto do reajuste do salário mínimo sobre a Previdência Social. Na melhoria da arrecadação, eles contavam com pelo menos R$ 1 bilhão de incremento na cobrança da Dívida Ativa da Previdência Social, hoje da ordem de R$ 70 bilhões e alguns milhões do refinanciamento de débitos pela Refis. Com os dados da Previdências nas mãos, o relator e o presidente da comissão foram ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para uma reunião com o ministro Martus Tavares. Eles acreditam que parte do dinheiro necessário para possibilitar o aumento do salário mínimo poderá sair do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. "Para cada 10% de aumento no salário mínimo, 4,8% da população brasileira sairá da linha da miséria", disse Lima.





