Brasília, 05 (AE) - O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, disse hoje que as notícias envolvendo fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão cada vez mais frequentes, em virtude do trabalho interno de combate à sonegação e irregularidades.
"Tem sido um trabalho constante e continuado para sanear a Previdência Social e acabar com essa tradição que existe na casa", afirmou.
Só em 1999, a Previdência Social economizou R$ 38,1 milhões com as ações desenvolvidas em todo o País no combate às fraudes. No Rio, o esquema desmontado pela auditoria da Previdência Social no pagamento de falsas pensões para viúvas de segurados vivos, dados como mortos nos computadores da Previdência, resultará numa economia de R$ 16 milhões nos próximos 12 meses. As fraudes também foram inibidas na Bahia, Amazonas, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e Brasília. Nos últimos dois anos, a Previdência Social demitiu 217 servidores, cassou a aposentadoria de outros 26 e aplicou 47 suspensões e 75 advertências em funcionários que, comprovadamente, participaram de ações fraudulentas.
Com relação às fraudes feitas no Rio, no fim da década de 80, por uma quadrilha da qual participavam procuradores do INSS, juízes e advogados, como a Jorgina Fernandes, o órgão conseguiu recuperar, nos últimos 12 meses, R$ 22 milhões. Mais R$ 8,3 milhões entrarão, brevemente, nos cofres da Previdência Social. O Ministério Público (MP) deu parecer favorável ao pedido do INSS para que a Justiça autorize a venda de 522 quilos de ouro que pertenciam à quadrilha e que se encontram depositados nos cofres do Unibanco e Itaú. Mais R$ 5,5 milhões ou US$ 3,2 milhões estão em fase de repatriamento, pois se encontram depositados nos Estados Unidos em contas de parentes dos integrantes da quadrilha. Ao todo, a quadrilha de Jorgina lesou o INSS em cerca de R$ 500 milhões.
O ministro da Previdência Social garantiu que, atualmente, não existe a menor possibilidade de as fraudes atingirem a proporção que tiveram no passado. "Não há hipótese de voltar a acontecer o que ocorreu na gestão do senador Jáder Barbalho (presidente nacional e líder do PMDB no Senado)", afirmou. De acordo com Ornélas, o que facilitou a ocorrência de fraudes naquela época foi a Portaria 4450, de 16 de março de 1989, de Barbalhom, então ministro da Previdência Social. Na portaria, segundo Ornélas, Barbalho delegava competência e poderes para diversas esferas, permitindo que outros fizessem acordo para pagamentos referentes a questões judiciais.
Na avaliação de Ornélas, foi isso o que aconteceu a partir de 1988, no Rio, quando alguns advogados, em conluio com procuradores autárquicos do extinto Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), deram início a uma série de pedidos de elaboração de cálculos de liquidação ou atualização referentes a acidentes de trabalho, interpretando, criminosamente, a Súmula 04 do Tribunal de Alçada Cível do Rio. Do processo de fraudes participavam, além de inúmeros servidores do INSS, até mesmo Jorgina, que era advogada da casa, até o procurador-geral na época, Sérgio Jardim de Bulhões Sayão, que morreu.
O processo de fraudes foi crescendo em toda a Baixada Fluminense, sendo famoso o caso do motorista de empilhadeira Alaíde Fernandes Ximenes, que, como empregado, recebia, na época
um salário mínimo e meio.
Numa suposta indenização por acidente de trabalho, Ximenes veio a receber, mediante acordo administrativo, aproximadamente US$ 90 milhões, correspondente a 60% do principal. Ornélas assegurou que isso não tem a menor chance de acontecer hoje. A alçada para pagamentos, no INSS, está limitada ao teto da Previdência Social, de R$ 1.255,32. A exceção é o pagamento do salário-maternidade, que é limitado ao salário da trabalhadora. Acima disso, só passando pelo colegiado do INSS, com conhecimento do ministro da Previdência Social.

mockup