Brasília, 09 (AE) - O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, disse, em depoimento no Senado, que o déficit da Previdência, hoje da ordem de R$ 9,3 bilhões por ano, foi causado pela ação do próprio governo. "Até a aprovação da reforma previdenciária, os recursos das contribuições previdenciárias ficam na geléia geral da conta única do Tesouro", afirmou.
Ele concordou com a argumentação da senadora Heloísa Helena (PT-AL) quando ela disse que durante 35 anos, de maneira seguida, o governo retirou recursos da Previdência para investimentos em diversas áreas. "Vossa Excelência tem toda razão." O ministro reconheceu que 3.662 inativos do serviço público continuam recebendo aposentadorias acima do salário máximo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja
R$ 12,7 mil. "Estes inativos consomem R$ 400 milhões por ano do governo federal."
A audiência de hoje foi convocada para que Ornélas defendesse o projeto de lei que muda o regime geral de Previdência, introduzindo um fator previdenciário para diminuir o valor de aposentadorias de quem requer o benefício antes dos 65 anos e aumentando de 36 meses para 80% das mais altas contribuições do trabalhador em toda a sua vida profissional depois de julho de 1994. O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (10) para ir ao plenário na quinta-feira (11). Nenhuma mudança na proposta deverá ser aceita pela base governista na casa, de modo a que o projeto possa ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ainda este mês.
Ornélas disse que o projeto corrige distorções e não afeta as classes mais pobres já que, segundo o ministro, apenas 0,6% dos aposentados que deixam de trabalhar por tempo de contribuição recebem o equivalente a um salário mínimo. O ministro insistiu dizendo que os trabalhadores que continuarem contribuindo depois do limite de idade serão beneficiados com um bônus calculado sobre a expectativa de sobrevida, mas foi ironizado pela oposição. "Em muitos lugares do Brasil, este bônus vai virar auxílio-funeral", disse Heloísa Helena.

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