Brasília, 27 (AE) - O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, irá depor à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na próxima semana sobre o projeto que institui o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. A decisão foi tomada hoje, em reunião da CAS em que os senadores governistas foram derrotados, ao tentar votar imediatamente o parecer do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que não faz nenhuma modificação em relação à proposta aprovada na Câmara.
A tentativa de votação foi abortada quando os senadores oposicionistas exigiram o cumprimento de um acordo feito ontem (26) no plenário do Senado pelo qual o projeto teria de ser votado em primeiro lugar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma vez que a oposição pretende argumentar que a matéria é inconstitucional. Segundo a senadora Heloísa Helena (PT-AL), o governo fere a igualdade de direitos com o projeto, afirmando que haverá redução de até 28% no benefício para quem comprovar 30 anos de contribuição e 55 de idade.
Diante deste argumento, o presidente da CAS, Osmar Dias (PSDB-PR), retirou o tema da pauta e foi aprovado um requerimento de Heloísa convocando o ministro. Também irão depor o presidente da Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários (Anfip), Antônio Neto, e o advogado trabalhista Ulisses Riedel.
O relator da proposta na CCJ será o senador Romeu Tuma (PFL-SP), e o presidente da comissão, José Agripino Maia (PFL-RN), afirmou que pretende ver a matéria aprovada na CCJ até o dia 9. "O projeto está em regime de urgência e tem de ser votado pelo plenário até o dia 13, sob pena de obstruir a pauta do Senado", disse Maia.
De acordo com o senador, a não-votação hoje não representou mais que um recuo estratégico do governo que não compromete a tramitação do projeto. "A matéria precisava ser votada antes na CCJ para impedir que a oposição depois arguisse a inconstitucionalidade do projeto como forma de obstruir a sua votação em plenário", disse.

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