Rio, 10 (AE) - O ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, defendeu hoje a unificação dos sistemas previdenciários brasileiros como forma de acabar com as distorções entre as aposentadorias dos funcionários públicos, inseridos no Regime Jurídico Único, e as dos trabalhadores da iniciativa privada, submetidos ao Regime Geral de Previdência Social. "A solução definitiva é o regime previdenciário unificado, integrado, único para todo mundo", afirmou.
A unificação havia sido defendida na quarta-feira pelo diretor-assistente de Relações Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), George Kopits. "Na verdade, já estamos trilhando esse caminho há algum tempo", disse Ornélas, acrescentando que já foram instituídas a alíquota igual (de 11%) para os contribuintes e os percentuais idênticos a serem pagos pelos empregadores do setor público e do privado. "A declaração do FMI é apenas um apoio ao que já estamos fazendo." A unificação, na avaliação do ministro, seria o próximo passo.
"Queremos consenso com a oposição para tramitar no Congresso uma medida que vise à unificação do sistema", afirmou Ornélas. "Não podemos continuar tendo trabalhadores de primeira classe, os funcionários públicos, e trabalhadores de segunda classe, os do setor privado." Para o ministro, a contribuição dos funcionários públicos inativos, que deverá ser votada na próxima quarta-feira, é apenas uma medida emergencial. "Aplique-se o regime geral e não teremos mais contribuição de inativos." Segundo o ministro, as mudanças estruturais na previdência dos trabalhadores do setor privado já estão concluídas. "Optamos por fazer um ajuste que desestimulasse as aposentadorias por tempo de contribuição", explicou. "E é por isso que hoje o governo pode dispensar a desvinculação do piso previdenciário ao salário mínimo." Para Ornélas, o principal desafio, agora, é aplicar o regime dos trabalhadores em geral aos funcionários públicos e acolher os 37 milhões de pessoas que não têm carteira assinada.
Waldeck Ornélas afirmou que o projeto que regula, entre outras medidas, os fundos de pensão de associações de classe e sindicatos deverá ter sua tramitação concluída em janeiro. "O projeto já foi aprovado pela Câmara e foi enviado ao Senado na semana passada." O ministro, que participou de um almoço com executivos do mercado financeiro, criticou a oposição, que tenta arguir a incostitucinalidade do fator previdenciário. "Tornou-se uma prática perder no Congresso e tentar ganhar no tapetão", disse. "A oposição está parecendo time de futebol desclassificado."

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