Rio, 08 (AE) - O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, criticou a proposta, em exame na comissão da Câmara dos Deputados, para reforma tributária, de permitir aos empresários descontar de sua contribuição ao INSS os pagamentos relativos à CPMF já feitos. "É a velha idéia de que a Previdência é uma extensão do Tesouro", afirmou Ornélas. O ministro disse ver "com preocupação" a proposta. Segundo ele, a emenda da reforma previdenciária determinou que o caixa da Previdência seja um fundo separado das contas do governo.
Ornélas também afirmou que, ainda este mês, o governo enviará ao Congresso proposta para tornar atrativo o pagamento da aposentadoria básica para os 18 milhões de trabalhadores autônomos brasileiros que não contribuem para a Previdência Social. O projeto deverá permitir que o segurado faça a sua contribuição com base até no teto do pagamento de benefícios (R$ 1, 2 mil). Atualmente, o trabalhador autônomo que entrar para a Previdência deve começar pelo valor do salário mínimo e só pode elevar sua contribuição gradativamente. Ornélas justificou a proposta, dizendo que prevalecia há pouco tempo a mentalidade de que o autônomo era um "camelô", sem renda fixa, mas as modificações da economia têm levado ao surgimento de fenômenos como o da terceirização, dos escritórios virtuais e de profissionais liberais com altos vencimentos, que não têm carteira assinada.

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