Brasília, 15 (AE) - A dívida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os Estados, estimada em cerca de R$ 9,5 bilhões, deverá ser abatida da dívida dos Estados com a União a partir do início do próximo ano. "As diferenças dessa compensação serão pagas em dinheiro", disse o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. "A Previdência está apta a dar início à compensação previdenciária, mas há Estados que ainda não fizeram seus levantamentos", avisou, às vésperas do encontro entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e governadores para discutir uma solução para o déficit da Previdência.
Ornélas informou que já foi designado um funcionário do ministério para coordenar os cálculos dessa compensação. Até agora, acrescentou, apenas os Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais fizeram contato com o ministério para que seja feita a avaliação. O ministro disse que tem aconselhado aos governadores que mandem os pedidos relativos ao fluxo de entrada de aposentadorias para balizar o levantamento da compensação.
Segundo o ministro, não há estimativas de quanto o governo irá pagar nem de quanto poderá receber. "Mas a conta é desequilibrada em relação ao INSS; porque o Regime Jurídico Único acabou aposentando gente do INSS com a última remuneração, provocando esse déficit." Waldeck Ornélas mostrou tabelas que ilustram a relação de despesas do INSS com os trabalhadores inativos e pensionistas nos Estados.
Pelo levantamento, em 1995 o custo foi de R$ 12,9 bilhões; em 1996 foi de R$ 14,6 bilhões; em 1997 foi de R$ 16 bilhões; em 1998 foi de 17,7 bilhões. Em outra tabela, é listado, no mesmo período, o déficit da Previdência com esses pagamentos. Em todos os anos o resultado é negativo: em 1995 foi de R$ 10 bilhões; em 1996 foi de R$ 11,4 bilhões; em 1997 foi de R$ 12,4 bilhões; e em 1998 foi de R$ 13,8 bilhões. Segundo o ministro, com base nesses números o governo está fazendo revisão das contas e atualização de pagamentos.
Coordenação - Derrotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e o aumento progressivo do recolhimento dos servidores em atividade, o governo não pretende tomar a liderança da discussão em torno de uma solução para o déficit previdenciário. A estratégia do Palácio do Planalto é sensibilizar os governadores, os mais prejudicados pela decisão do Supremo, e deixá-los à frente da mobilização do Congresso em torno de uma emenda estabelecendo a cobrança.
Hoje, Waldeck Ornélas reafirmou que o governo considera essencial o envio da emenda ainda este ano, mas descartou que o texto preliminar da proposta será apresentado durante o encontro deste sábado. "O governo estará para ouvir e coordenar idéias"
afirmou. Segundo o ministro, o principal objetivo da reunião de amanhã é conquistar o apoio dos chefes de Estado à emenda. O Planalto conta com a pressão dos governadores na articulação da bancada governista no Congresso.
O ministro destacou que os governadores estarão "sensíveis" para a necessidade de o governo preparar uma emenda constitucional que permita a cobrança derrotada pelo Supremo. "Todos sabem que é preferível ter dinheiro no caixa para pagar saúde, educação e segurança pública do que pagar grandes aposentadorias para funcionários públicos", disse.

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