Brasília, 05 (AE) - O Banco Central deu hoje por encerrado o caso do desaparecimento dos 33 volumes que compõem o processo administrativo contra os ex-administradores do Banco Nacional S.A.
No início da noite, a assessoria de imprensa do BC garantiu, em nome do Procurador Geral do BC, José Coelho Ferreira, que os originais do processo estão realmente na 4ª Vara da Justiça Federal, em Brasília e que, tão logo sejam feitas cópias, a documentação retornará ao BC.
Segundo o Banco Central, Coelho Ferreira tomou a iniciativa de ligar para a juíza Selene Maria de Almeida, no meio da tarde, tão logo foi informado de que a juíza havia divulgado nota oficial dizendo que a justiça só estava de posse de cópias do processo e que não iria devolvê-las ao BC.
De acordo com a assessoria de imprensa do banco, a juíza reconheceu o erro, explicando para o procurador do BC que tinha sido informada pela Secretaria da 4ª Vara, após a divulgação da nota, que, de fato, os documentos eram os originais. O erro portanto, foi da Secretaria que informou anteriormente à juíza que os papéis eram simples cópias.
Outra providência adotada pelo departamento Jurídico do BC para esclarecer de vez o desaparecimento do processo contra os ex-administradores do Nacional foi o encaminhamento de um ofício à juíza, levado por dois procuradores do banco. Os dois procuradores mantiveram entendimento com a Secretaria da 4ª Vara
tendo acesso a três dos 33 volumes da documentação. Segundo a assessoria de imprensa do BC, os procuradores constataram que, de fato, se tratavam dos originais do processo. Ficou então combinado que assim que as cópias fossem providenciadas para a justiça, os originais retornariam ao BC.
No ofício à juíza, Coelho alertou que o Banco Central precisa da documentação para poder concluir o processo administrativo instaurado para apurar reponsabilidades de ex-administradores do Banco Nacional por irregularidades na gestão da instituição.
O procurador esclareceu no ofício que, em face da lei 9.873, de 1999, existe agora prazo de prescrição para a ação punitiva aos ex-administradores, que deverá ser imposta pelo BC. No caso do Nacional o prazo termina no dia 30 de junho. Daí a necessidade da rápida devolução do processo.
No processo administrativo contra os ex-administradores as penalidades que poderão ser impostas pelo BC vão desde uma simples advertência, aplicação de multa, suspensão da atividade até a inabilitação para exercer cargo semelhante no mercado financeiro.
O ex-controlador do Nacional, Marcos Magalhães Pinto, assim como os ex-administradores do banco já respondem na justiça pelos crimes previstos na lei do colarinho branco cometidos na administração do banco.
A ação do BC sobre o Nacional começou em novembro de 1995, quando a instituição foi colocado sob o Regime de Administração Especial Temporária (Raet), sendo a parte boa vendida ao Unibanco.
A parte ruim ficou sob administração do BC que, uma ano depois
decretou a liquidação extraordinária. Durante a investigação, objeto da comissão de inquérito que apurou um rombo de R$ 7,5 bilhões no Nacional, o BC constatou a existência de 652 contas fictícias, forjadas para esconder a real situação financeira da instituição no balanço. Só estas operações de crédito falsas resultaram num rombo de R$ 5,3 bilhões.

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