Brasília, 16 (AE) - O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), Gonzalo Vecina, admitiu hoje que os órgãos do governo estão desarticulados na fiscalização e controle dos medicamentos. "Somente há três meses começamos um trabalho mais articulado com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)", disse Vecina, após depoimento à CPI dos Medicamentos.
Vecina acha que a falta de articulação beneficia ações da indústria farmacêutica para aumentar preços. A ANVS tem responsabilidade legal de monitorar os preços dos remédios no mercado, embora caiba ao Ministério da Justiça punições em casos de abuso.
Recentemente, a Agência fez convênios com dois institutos de pesquisa, de São Paulo e Rio de Janeiro, para acompanhamento dos preços em farmácias dos Estados. "Havendo a constatação, temos que trabalhar de forma articulada com os Ministérios da Justiça e da Fazenda", explicou.
O presidente da ANVS disse que a produção de remédios, no Brasil, é hoje fiscalizada adequadamente pelas vigilâncias estaduais e municipais, mas reconhece que eventualmente lotes de remédios com "desvio de qualidade" são colocados no mercado, para prejuízo do consumidor. "O problema é que não dá para fiscalizar 50 ou 55 mil farmácias", alegou. De acordo com Vecina, "a responsabilidade por esse desvio de qualidade é do próprio fabricante do remédio". Ele garantiu que a vigilância está atenta ao problema.
Como exemplo, citou a retirada do mercado de lotes do antinflamatório Eritromicina, 125 miligramas, por terem sido reprovados em testes de qualidade feitos pelo Instituto Nacional de Qualidade em Saúde (INCQs) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). "Para evitar a permanência de produtos com problemas no mercado, estamos fazendo um levantamento em todos os Estados", afirmou.
Creme - Vecina garantiu que a ANVS vai pedir ajuda à Polícia Federal para investigar possíveis ilegalidades na fabricação do creme anti-celulite Derm´Ative 10. Segundo denúncia do deputado Robson Tuma (PFL-SP), o cosmético teria sido produzido em 1998 por um laboratório fechado dois anos antes. Vecina solicitou à ANVS o enviou para denúncia para investigação.

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