A elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta que deve ser seguido pela Petrobras foi o tema da reunião realizada ontem de manhã na Procuradoria-Geral da República. Participaram representantes da estatal, órgãos públicos e ambientalistas, que discutiram as possibilidades de se chegar a uma solução de consenso o mais rápido possível.
O Termo de Ajustamento de Conduta pode definir medidas necessárias para melhorar o sistema de segurança e prevenção de acidentes na empresa, além de ações para reparar os danos causados com os vazamentos de óleo ocorridos no Estado.
‘‘Nosso objetivo era iniciar um diálogo entre as partes para entender o que está acontecendo com a Petrobras’’, explicou o procurador da República no Paraná para assuntos de meio ambiente, João Gualberto Garcez Ramos, que coordenou o encontro. Embora não tenha sido definida data para nova reunião, ele acredita que as conversas futuras devem resultar na definição do Termo de Ajuste a ser implementado pela Petrobras.
A reunião para discutir os obstáculos que impedem melhor entendimento entre a Petrobras e os órgãos públicos foi solicitada pelo deputado federal Luciano Pizzatto (PFL-PR), integrante da Comissão do Meio Ambiente na Câmara Federal.
O diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, que representa o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na Região Sul, disse que o encontro foi positivo. ‘‘A Petrobras alegou que investe em prevenção e meio ambiente. O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Hídricos Renováveis) disseram que não dispõem de todas as condições necessárias para fazer laudos precisos sobre os danos causados por estes acidentes. E a Procuradoria cobrou da Petrobras o fato de não ter atendido a nenhuma exigência feita pelos órgãos após o acidente na refinaria, em julho do ano passado’’, resumiu.

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