Brasília, 04 (AE) - A criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, prevista em projeto de lei aprovado ontem (03) na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, deverá intensificar a ação social dos governos municipais, estaduais e federal. A avaliação é do integrante do Conselho da Comunidade Solidária Augusto de Franco.
Por meio desse projeto de lei, segundo Franco, o Estado passará a reconhecer que existem organizações públicas não estatais. Dessa forma será possível ampliar o leque de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil que atuam em 20 áreas de interesse social, como ambiente, educação, saúde e direitos humanos.
Além de burocrática ao extremo, a legislação atual só reconhece o caráter de utilidade pública dessas organizações nas áreas de educação, saúde e assistência social. O projeto de lei, que tem o apoio direto da presidente do Comunidade Solidária, a primeira-dama Ruth Cardoso, prevê a assinatura de termos de parceira entre o poder público e as organizações.
Dessa forma, os governos poderão repassar dinheiro para as entidades desenvolverem programas específicos, como reflorestamento ou alfabetização, por exemplo, e cobrar resultados. "Isso diminui a estrutura permanente do Estado e permite alavancar recursos, uma vez que essas organizações contam com trabalho voluntário e podem executar projetos a custos menores", diz Franco, para quem o projeto será aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ainda no primeiro semestre.

mockup