São Paulo, 15 (AE) - O governo Fernando Henrique Cardoso vai ser sabatinado pelo Financial Action Task Force on Money Laundering (FATF) - ou Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi) -, organismo internacional multidisciplinar composto por 29 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Entre os dias 21 e 24, uma delegação composta por peritos financeiros e técnicos em aplicações da lei fará um trabalho de avaliação em Brasília, no Rio e em São Paulo sobre os métodos empregados pelas autoridades brasileiras no combate à lavagem de recursos e evasão de divisas para paraísos fiscais.
Dados oficiais do Banco Central revelam que, em 1998, US$ 24 7 bilhões deixaram o Brasil por meio das contas CC-5 (não-residentes no País). Essas contas, criadas há 30 anos pela Carta Circular número 5 do BC, permitem que pessoas jurídicas ou físicas de fora do País movimentem conta em instituição financeira estabelecida em território brasileiro.
Há dois anos, o presidente Fernando Henrique sancionou a Lei sobre Crimes de Ocultação de Bens e Valores, enquadrando a lavagem como crime punido com pena de três a dez anos de reclusão. Em 1997, foi criada a Divisão de Combate ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais da PF para investigar o escândalo dos precatórios - desvio de verbas públicas por meio da emissão de títulos para pagamento de dívidas judiciais.
A PF e o Ministério da Fazenda estão preparando esquema especial para receber os examinadores do Gafi. Investigação da PF e do Ministério Público Federal indica que no Brasil empresas de fachada lavam por ano cerca de US$ 10 bilhões por meio de contrabando, tráfico de entorpecentes e subfaturamento em operações de exportação.
Vai depender do desempenho dos órgãos federais inspecionados pela delegação a decisão sobre a inclusão do Brasil no Gafi, criado em 1989 pelo G-7 com a finalidade de examinar medidas e desenvolver e promover políticas para combater a lavagem de dinheiro.
Na 11ª reunião plenária do Gafi, ocorrida em setembro na cidade do Porto, em Portugal, o Brasil passou a integrar o grupo de ação como observador. Em contrapartida, o governo Fernando Henrique assumiu o compromisso de adotar as 40 recomendações da organização para enfrentar o problema e de "desempenhar um papel regional ativo". No encontro, o Brasil garantiu que iria se submeter a um processo de avaliação mútua.
Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, a efetivação de qualquer país como membro do Gafi só ocorre "após a aprovação na primeira avaliação". Em ofício encaminhado ao diretor-geral da PF, delegado Agílio Monteiro Filho, a presidente do Coaf, Adrienne Senna, anotou que o Brasil será avaliado por meio de questionários e de visitas promovidas pelos examinadores a órgãos federais e a instituições privadas.
A delegação será composta por três técnicos designados pelos governos de países-membros - um perito legal, Jean Spreutls (Bélgica), uma perita financeira, Adelaide Cavaleiro (Portugal), e um perito em law enforcement (aplicação da lei), Jean Luc Peduzzi (França). "O propósito das visitas é desenhar um relatório que apresente as medidas tomadas pelo país no sentido de combater a lavagem de dinheiro, ressalvando os progressos alcançados neste campo tanto pelo setor público quanto pelo privado", informou a presidente da Coaf.

mockup