Brasília, 02 (AE) - O Ministério de Política Fundiária vai ter um aumento de R$ 3,6 bilhões em seu orçamento de R$ 1,4 bilhão, com a administração do Programa Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar (Pronaf). Na semana passada, o presidente Fernando Henrique Cardoso concretizou a transferência dos recursos, que saiu do Ministério da Agricultura para a área da reforma agrária. Segundo Jungmann, a partir de amanhã (03), a Casa Civil da Presidência da República começará a discutir as mudanças na estrutura do Ministério de Política Fundiária.
Uma das intenções é criar o Conselho Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária - da qual farão parte vários ministérios voltados para o desenvolvimento da agricultura no País - e que será anunciado em breve por Fernando Henrique. Conforme o ministro de Política Fundiária, a proposta de um "um novo mundo rural", em estudos, incluirá o financiamento de atividades não agrícolas. Entre elas, segundo ele, está o incentivo ao turismo rural e a aquicultura, e a criação de mercado para a comercialização de especiarias, flores e frutas dos pequenos agricultores.
Jungmann garantiu que, mesmo com as mudanças em andamento na estrutura do seu ministério, os financiamentos para investimento e custeio da safra destinados aos pequenos agricultores voltarão a ser liberados nos próximos 15 a 20 dias. A intenção do governo, segundo o ministro, é a de assinar 1,5 milhão de contratos com pequenos produtores rurais até junho de 2000. Jungmann afirmou que não vai faltar dinheiro para a agricultura. Incentivos - O governo vai incentivar a exportação de produtos considerados ambientalmente corretos produzidos por pequenos agricultores dos assentamentos mantidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que encaixam no Programa Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar (Pronaf).

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