São Paulo, 26 (AE) - O governo precisa vir a público mostrar que possui um programa fiscal consistente para o ano 2000, baseado, principalmente, em corte de despesas, disse hoje o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore. A oportunidade de fazê-lo, defende, é a divulgação do Orçamento-Geral da União (OGU) do próximo ano, que deve ocorrer até terça-feira.
"Se o Orçamento indicar um ajuste fiscal factível, que permita chegar ao superávit de 3,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000, em uma ou duas semanas o mercado se acalma", afirma.
Na sua avaliação, a perda de receitas entre 1999 e 2000 (decorrente de arrecadações extraordinárias que não serão repetidas), deverá ser compensada com corte de gastos e aumento na arrecadação por conta do maior crescimento da economia.
Mas ele não vê espaço para novos impostos ou aumento na alíquota de taxas já existentes. "Ele (o governo) vai ter de fazer o ajuste principalmente com corte de gastos, provavelmente não incluirá medidas para aumento de receita."
"O presidente é inteligente, ele sabe o custo que é fazer cortes, mas sem cortar os gastos o custo será mais alto porque a pressão inflacionária vai crescer", afirmou Pastore, durante café da manhã organizado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas). "Não estou falando de hiperinflação, mas de inflação de dois dígitos", acrescentou.
Essa pressão sobre a inflação viria, diz, como reflexo da alta da taxa de câmbio. A cotação do dólar, explica, tende a ficar volátil e elevada, se o governo não der sinais consistentes de que alcançará o ajuste fiscal do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Pastore pondera que o "esforço marginal para chegar ao superávit fiscal em 2000 precisará ser menor que o feito em 1999". E se a economia andar no ritmo de 4% estimado pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e a inflação ficar próxima a 6%, o governo poderá ter um ganho de 10% na arrecadação.
Na avaliação do ex-presidente do BC, a elevação da taxa de câmbio está refletindo a preocupação do mercado com o aumento do risco Brasil. Há uma razão externa (crise Argentina) e outra interna. Internamente, há dúvidas quanto à base de sustentação do governo Fernando Henrique Cardoso e a possibilidade de aprovação das reformas.
Para Pastore, não são as reformas que vão garantir o ajuste fiscal do próximo ano. "Para aprovar reformas é preciso tranquilidade, isso não é feito em épocas de crise", afirma. Por isso, argumenta, é o Orçamento que precisa indicar com clareza que as contas de 2000 vão fechar com saldo positivo, sem considerar gasto com juros.
Inflação - O ex-presidente do BC não vê riscos de volta da inflação - a não ser que o governo não consiga convercer o mercado de que fará o ajuste fiscal. Pastore recalculou um dos índices de custo de vida - o IPCA, utilizado pelo governo no mecanismo de metas de inflação - para descobrir como está-se comportando seu núcleo.
Ele retirou da inflação os preços de energia e alimentos porque são afetados por efeitos sazonais. Este tipo de cálculo com expurgo de parte dos preços está sendo proposto pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e é adotado nos Estados Unidos. "Por esse cálculo, o núcleo da inflação continua estável, em uma taxa que projeta 6% ao ano", informou Pastore.
Para o IPCA, ele espera um índice próximo a 8,5%, um pouco superior à meta de 8,0% do governo, mas dentro da margem de variação admitida pela equipe econômica.
Pastore também não vê espaço para crescimento da demanda porque o desemprego ainda está muito alto. "E sem aumento da demanda, não há como a inflação explodir."

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