Brasília, 11 (AE) - A proposta de Orçamento da União para este ano deve entrar amanhã (12) na pauta do plenário do Congresso, com quatro meses de atraso. Para garantir a votação da lei orçamentária e evitar que a administração pública pare de funcionar por falta de dinheiro, o governo fez concessões.
O Executivo aceitou marcar data para votar o salário mínimo de 151 reais e ainda fechou um acordo em torno dos reajustes futuros, com uma fórmula que combina a inflação anual e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Coube ao líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), propor ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), votar a medida provisória (MP) que fixa o valor do salário mínimo em 151 reais no dia 3. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto e a cúpula pefelista finalizavam o acerto que deve considerar o PIB per capta e a inflação nos reajustes do mínimo até o fim do governo Fernando Henrique Cardoso.
Mais do que uma saída, a fórmula reclamada pelo PFL para justificar a mudança de discurso em favor dos 151 reais tem o mérito de não ameaçar o caixa do governo. Se aplicada hoje, resultaria num reajuste menor que o que elevou o salário mínimo para 151 reais, que ACM se recusa a aceitar. Segundo cálculos de um técnico da área econômica, o acerto pode resultar num aumento real de apenas 2,5% em 2001. Isto, levando-se em conta as projeções para este ano, que apontam o crescimento do PIB na faixa dos 4% e um aumento populacional de 1,4%, Segundo Virgílio Neto, a MP do mínimo deve ser reeditada amanhã. Se a reedição fosse adiada para o prazo fatal de vigência da MP - o dia 20, a votação em plenário teria de ser adiada para meados de maio. Tudo por conta dos prazos regimentais para emendas, debates e exame da proposta na comissão mista de deputados e senadores, que têm de ser cumpridos.
ACM insistiu no empenho da palavra dos líderes de que a votação ocorrerá na data marcada e teve o apoio do governo. "A oposição tem a nossa palavra de que votaremos para valer o mínimo e o projeto de lei complementar (PLC) que permite aos Estados fixar pisos regionais de acordo com as assembléias", afirmou Virgílio Neto.
O dia 3 foi fixadio levando-se em conta a tramitação do PLC que trata dos pisos estaduais. A estratégia do Palácio do Planalto é votar primeiro o piso e, depois, o mínimo. Com a permissão aos governadores de fixar salários mais altos nos Estados, o governo acredita que estará dando à base o discurso que faltava para justificar o voto no piso nacional de 151 reais. "Precisamos dar um barco para que os aliados possam atravessar os 151 reais", resumiu um articulador do governo.Por Christiane Samarco e Sílvia Faria ---------- Atenção, sr. editor de Política: inclui a retranca SALáRIO/MÍNIMO, da Pauta Consolidada. ----------

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