Belo Horizonte, 31 (AE) - Minas Gerais vai passar para o ano 2000 em moratória com a União e os credores internacionais. É o que indica a proposta orçamentária que será encaminhada à Assembléia Legislativa neste mês. "O governo não reconhece essa dívida", justificou o secretário da Fazenda, José Augusto Trópia Reis.
O secretário admitiu o não-provisionamento para o pagamento da renegociação da dívida mobiliária do Estado ou dos eurobônus, títulos lançados pelo governo mineiro no mercado europeu. Segundo ele, o Estado só poderá quitar esses compromissos se conseguir arrecadar receitas extraordinárias.
A moratória com a União não significa muito em termos financeiros porque, toda vez que uma parcela deixa de ser paga, o Tesouro Nacional bloqueia o valor correspondente na conta corrente do Estado. Desde que o governador Itamar Franco (PMDB) decretou moratória, em janeiro, foram bloqueados R$ 496 milhões para cobrir compromissos não-quitados.
O que é preocupante para o governo na decisão do governo de Minas Gerais é a moratória em relação aos organismos internacionais, que compromete a credibilidade não só do Estado como a do País. Em fevereiro, o Estado pagou menos da metade dos US$ 108 milhões da primeira da parcela dos eurobônus - foram US$ 54 milhões, correspondentes ao valor provisionado pelo governo anterior, do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).
A União arcou com diferença. Em fevereiro, vencerá a segunda parcela da dívida internacional. Além disso, há outros débitos com organismos estrangeiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Só em janeiro, Minas Gerais deixou de pagar ao BID R$ 1,9 milhão de uma dívida contraída para obras de infra-estrutura.
A proposta orçamentária para 2000 deverá ser concluída na sexta-feira (03), numa reunião entre Itamar e os secretários da Fazenda, da Administração e do Planejamento. Ao todo, incluindo fornecedores internos, a dívida do governo de Minas está em torno de R$ 3 bilhões.

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