Imagem ilustrativa da imagem Orçamento da saúde no Brasil é similar ao africano, diz OMS


Dados publicados nesta quinta-feira, 17, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o governo brasileiro destina para a saúde um porcentual de 7,7% de seu orçamento geral. A taxa é inferior à média mundial, uma das mais baixas das Américas e não distante do que governos africanos também reservam de seus orçamentos para o setor. A informação, que faz parte do relatório anual da OMS sobre as estatísticas da saúde global, foi publicada às vésperas do início da Assembleia Mundial da Saúde, que começa na próxima segunda-feira, dia 21.

De acordo com a OMS, apenas cinco países no continente americano têm um porcentual de gastos governamentais inferiores aos do Brasil, entre eles Barbados, Haiti e Venezuela.

No outro extremo estão Alemanha, Suíça, EUA e Uruguai, todos com gastos três vezes superiores aos do Brasil em termos porcentuais. Na Europa, apenas quatro países gastam menos de 7,7% de seu orçamento com a saúde: Chipre, Armênia, Tajiquistão e Azerbaijão.

Os níveis registrados pela OMS se referem aos cálculos com base no orçamento de 2015, o último ano em que se poderia fazer uma comparação global. O resultado apontou que, em média, governos gastam 9,9% de seus orçamentos com a saúde. Na Europa, a taxa chega a 12,5%, 12% nas Américas e 8,5% no Sudeste Asiático.

O índice mais próximo da realidade vivida pelo Brasil foi a da África, com 6,9% em média de gastos dos orçamentos.
Mesmo assim, 17 países africanos destinam um porcentual de seu orçamento acima das taxas brasileiras. Entre eles estão Madagascar (15%), Suazilândia (14,9%) e África do Sul (14,1%).

MÁ GESTÃO
Além do valor baixo destinado ao SUS (Sistema Único de Saúde) pelo governo federal, um grande problema na saúde do País é o mau gerenciamento dos recursos públicos, afirma o médico especialista em Saúde Coletiva, João José Batista Campos. Embora a Constituição Federal determine percentuais de investimento na saúde de 10% do orçamento para o governo federal, 12% para os Estados e 15% para os municípios, os repasses da União ficam abaixo do índice constitucional.
"Os municípios gastam 15% ou mais, no Paraná o Estado tem conseguido investir os 12%, mas o governo federal não cumpre os 10%. E há uma lógica implícita de subfinanciamento federal que mantém de 3,7% a 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto) para a saúde enquanto os países europeus gastam o dobro disso. E não tem jeito, não se faz milagre", destacou.
De acordo com o médico, o gasto per capita em saúde no Brasil é de US$ 336 dólares – cerca de um terço do valor que seria necessário para executar os serviços públicos de saúde com excelência, "da vacina ao transplante".

Campos critica ainda a destinação dos recursos. Segundo ele, acima de 90% dos exames diagnósticos são terceirizados, o que corresponde a 40% do gasto federal com o SUS, e também entram na conta de investimentos na saúde pública os empréstimos subsidiados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para construção de edificações. "Tudo isso entra como gasto com a saúde", ressaltou o médico.

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"Desde a construção do SUS, há 30 anos, estamos remando contra a maré, mas apesar do 'desfinanciamento' e de todas as dificuldades, temos conseguido levar adiante os princípios fundamentais do sistema público de saúde, que são a universalidade, não tanto a equidade e a integralidade", afirmou Campos. "Somos o país que mais realiza transplantes no mundo, nosso esquema de tratamento de soropositivos é referência, melhoramos a saúde mental, a vigilância em saúde. O SUS tem vitórias muito grandes. A gente tem procurado, na verdade, acreditar na nossa Constituição e manter uma vigilância nas políticas. A saúde como um direito humano de cidadania está ainda para ser concretizada no Brasil."

Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Rangel da Silva cita os dados do Siops (Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde) que apontam que no ano passado, a União aplicou quase R$ 127 bilhões na saúde. As despesas do governo federal com saúde corresponderam a 17,45% da receita corrente líquida. "Se você considerar que a Constituição determina a destinação de 10% do orçamento para a saúde, a União aplicou mais. Muitas vezes não é o percentual, mas será que a gestão dos recursos é bem feita?", questionou.

A má gestão dos recursos, disse Silva, às vezes impede que se tenha dinheiro para custear as despesas com os pacientes. "É preciso fazer uma administração responsável. Não dá usar os repasses para construir uma UBS (Unidade Básica de Saúde) ou um hospital e depois não ter verba para tocar a unidade mensalmente", salientou o conselheiro. (Com Agência Estado)

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