Orçamento: comissão mista discute hoje parecer do relator
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quarta-feira, 06 de outubro de 1999
por Nelson Breve 
Brasília, 07 (AE) - A Comissão Mista de Planos e Orçamento, do Congresso, deve discutir hoje, a partir das 9 horas, o parecer preliminar do relator da proposta de Orçamento da União para 2000, deputado Carlos Melles (PFL-MG). O parecer ainda não incluirá os cortes que o governo pretende fazer no orçamento - algo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão. As propostas de cortes serão divulgadas hoje, a partir das 9 horas, pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, juntamente com outras medidas destinadas a recuperar a receita perdida com a proibição
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e do aumento da alíquota paga pelos funcionários da ativa. Essas propostas do governo não deverão ser definitivas. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), prevê que o Congresso vai discutir até o final do ano as alternativas para recuperar a receita.
Por ora, o governo comemora a vitória de ontem, no plenário da Câmara, que aprovou o projeto que altera as regras de cálculo das aposentadorias no Regime Geral de Previdência, instituindo o fator previdenciário. Esse fato permite que o cálculo leve em conta a expectativa de vida do segurado na época da aposentadoria. A vitória dos governistas na votação de um tema difícil como esse com quase dois terços dos votos do total de deputados mostra a capacidade de rearticulação da base governista.


