Orçamento: comissão mista aprova parecer preliminar
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 06 de outubro de 1999
por Nelson Breve 
Brasília, 7 (AE) - A comissão mista de planos de orçamento aprovou há pouco o parecer preliminar do relator da proposta de Orçamento da União para o ano que vem, deputado Carlos Meles. O parecer acata emendas dos parlamentares da oposição e volta a vincular recursos orçamentários da seguridade social e da educação. Na proposta original do governo, esses recursos estavam desvinculados, prevendo a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal, permitindo a desvinculação de receitas federais. Com a aprovação do parecer preliminar, o governo não poderá enviar mais uma nova proposta com modificações na previsão do Orçamento do ano que vem. Portanto, as adaptações necessárias para compensar a frustração das receitas com a impossibilidade de cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e do aumento dos servidores da ativa terão que ser negociadas com o Congresso.


