Brasília, 17 (AE) - Os partidos de oposição pretendem denunciar o secretário-geral da presidência, Aloysio Nunes Ferreira, como mentor de um golpe constitucional, caso o ministro insista em articular a aprovação da emenda que institui o parlamentarismo sem a convocação de um plebiscito ou de um referendo popular. Aloysio defendeu, em entrevista ao jornal "O Globo", publicada hoje, a aprovação do parlamentarismo para vigorar a partir de 2002 e sem consulta eleitoral. "Isto é um golpe constitucional movido pelos partidos majoritários no Congresso que temem perder a próxima eleição presidencial", disse o líder do PT na Câmara, José Genoíno Neto (SP). "Vamos às ruas dizer para a população que estão querendo rever o princípio da eleição direta para a Presidência." Na análise de Genoíno, o PSDB, o PMDB e o PFL não possuem no momento candidaturas competitivas para a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso, ao passo que o PT poderá disputar a eleição com Luiz Inácio Lula da Silva, o PDT com o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e o PPS, com o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes.
"O núcleo político do governo está preparando um plano B para enfrentar a oposição com um golpe de caneta, que vai levar a uma crise institucional semelhante à de 1961, quando usaram o parlamentarismo contra o vice-presidente João Goulart e plantaram a semente para o golpe de 1964. Vão fazer de uma proposta séria uma meleca", disse Genoíno.
Em setembro de 1961, o sistema parlamentarista foi introduzido como um dos pontos de um acordo político para Goulart ser empossado como presidente, apesar de ter sido vetado por ministros militares. Goulart passou a combater o parlamentarismo e conseguiu revogá-lo por meio de um plebiscito em 1963. O líder petista se disse parlamentarista, mas frisou: "Quero a mudança de sistema em 2006, precedida por plebiscito."
Mais moderado, o líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), afirmou que arrepende-se de ter defendido o presidencialismo no plebiscito de 1993, em que a opção parlamentarista foi derrotada, e admite a implantação do sistema para a sucessão do presidente, desde que precedido por consulta popular, em 2001. "Tem que ter horário gratuito no rádio e TV para um debate sobre os prós e os contras do sistema parlamentarista, caso contrário não há hipótese de nenhuma tramitação séria desta emenda", disse o deputado.
O presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire (PE), também se disse parlamentarista e adiantou que o virtual candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, deverá propor, caso seja eleito, a convocação de um referendo popular para a aprovação de uma emenda parlamentarista que entraria em vigor ainda durante o seu mandato. Sem consulta à população, a defesa do parlamentarismo "é retrocesso e golpe contra a democracia", afirmou.
"Custa a crer que um homem com as credenciais democráticas de Aloysio Nunes Ferreira Filho use argumentos cretinos para combater a consulta popular", disse Freire, afirmando que o PPS pretende "fazer campanha para informar a população de que parlamentarismo sem plebiscito não é sério".
A proposta que institui o parlamentarismo tramita na Câmara dos Deputados desde 1995, e é de autoria do deputado petista Eduardo Jorge (SP). Segundo José Genoíno, o partido deverá pedir a Eduardo Jorge que retire simbolicamente o apoio à emenda de sua autoria. "Como a emenda já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Eduardo Jorge não pode mais retirá-la, mas deve pelo menos se desvincular dela", disse o líder do PT. De acordo com Miro Teixeira, como a Comissão Especial que analisa o tema na Câmara já expirou o prazo para encerrar seus trabalhos, a emenda pode ter tramitação sumária na Casa. "Basta o presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) avocá-la para o plenário", disse.

mockup