Brasília, 13 (AE) - Os partidos que pedem a cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), por quebra de decoro parlamentar, vão contestar amanhã (14), com um outro parecer, os argumentos a favor do parlamentar apresentado no parecer assinado pelo ex-senador Josaphat Marinho (PFL-BA). O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) informou que os pontos contraditórios serão apontados por um jurista cujo nome só será conhecido durante a divulgação do documento, a pedido dele próprio. Luiz Estevão é acusado pela CPI do Judiciário de falsidade ideológica
atos lesivos ao erário e enriquecimento ilícito.
Ele teria quebrado o decoro parlamentar, de acordo com os partidos, nas vezes em que mentiu a seus colegas para explicar os U$S 45 milhões que recebeu do grupo Monteiro de Barros, responsável pelas obras do fórum trabalhista de São Paulo. Foram desviados da obra, que permanece incompleta, R$169 milhões dos R$ 263 milhões repassados pelo Tesouro Nacional.
Nos oito anos em que exerceu o mandato parlamentar, Josaphat Marinho era tido como um aliado da oposição. Como jurista, ele conseguiu desagradar aos sete partidos que assinam a representação contra Estevão - PT, PDT, PPS, PSB, PC do B, PV e PL - ao defender que não há motivo que justifique a cassação do mandato do parlamentar. Para o senador Dutra, se prevalecesse a opinião de Marinho, o impechment do ex-presidente Fernando Collor jamais teria sido autorizado. Tampouco teria embasamento jurídico as decisões da Câmara que resultaram na perda do mandato de 15 deputados, nos últimos 11 anos.
É que o ex-senador, hoje de volta à carreria de jurista, afirma no seu parecer que Estevão não pode sofrer "precipitadamente a punição política, sem antes receber a sanção penal". "Se fosse valer essa opinião, nenhum parlamentar poderia ser cassado por falta de decoro antes de ser condenado pela Justiça", rebateu Dutra. O senador petista apontou ainda pontos do parecer de Marinho que se prestariam à defesa de deputados cassados, como Sérgio Naya, que teve a prisão decretada hoje, e Hildebrando Pascoal, punidos por atos cometidos antes de exercerem o mandato parlamentar.
Afirma Marinho em seu parecer, referindo-se à instalação do processo contra o senador peemedebista: "Os fatos apontados contra ele (Estevão) são anteriores ao exercício das funções de senador e a elas estranhos, pois relacionados a seu status de empresário". Encomendado pelo PMDB, o parecer, lido em plenário pelo líder e presidente do partido, Jader Barbalho (PA), foi encaminhado a todos os senadores. E hoje se constitui como principal ponto da defes ade Luiz Estevão.
Josaphat Marinho disse que não comentaria o que escreveu. "Não sou o advogado", argumentou. Segundo ele, as contestações são normais e espradas. "Só posso salientar que ninguém cassa ninguém aleatoriamente", frisou. Para o ex-senador, as contradições entre seu parecer e as cassações de deputados "são problemas jurídicos e cabe à Câmara e ao Senado se manifestar a respeito".

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