Brasília, 03 (AE) - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados convocou para depor, na terça-feira, o recém-afastado secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Paulo Castelo Branco, e o comandante da Polícia Militar
Antônio Ribeiro. Castelo Branco comandou ontem pessoalmente a operação da PM para dispersar um protesto de servidores públicos do Distrito Federal que resultou na morte de um servidor e deixou dezenas de feridos - incluindo dois cegos de um olho.
Os deputados distritais de oposição ao governo Joaquim Roriz vão pedir na semana que vem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Distrital do DF, para apurar se houve crime de responsabilidade na operação da PM. A comissão especial de Combate à Violência da Câmara dos Deputados também vai investigar o caso.
O terceiro-vice-presidente da comissão de Direitos Humanos, deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF), explicou que a intenção é não deixar passar em branco "um crime de repercussão internacional". Agnelo lembrou que o governador Roriz (PMDB), vinha tentando impedir manifestações de servidores desde o início de seu mandato, em janeiro. O governador chegou a proibir oficialmente a realização de manifestações, mas o ato foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinaturas - A instalação da CPI, no entanto, depende do apoio de 13 dos 24 deputados, ou seja, 5 além da bancada de oposição. "É preciso apurar a responsabilidade das pessoas que comandaram a operação e não impediram as agressões aos trabalhadores", disse o líder interino do PT na Câmara Legislativa, Chico Floresta. Até o fim da tarde, ele contava apenas com cinco assinaturas em favor da criação da CPI.
Agnelo adiantou que a Comissão de Direitos Humanos poderá pedir ao Ministério da Justiça que assuma as investigações do que é considerado por ele "um massacre", se ficar provado que o governo local não está conduzindo a apuração com o rigor exigido pela gravidade dos fatos.
Para o deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), a violência verificada na repressão aos trabalhadores está na contramão do que ocorre no País. Segundo ele, o Congresso deve manifestar-se para impedir que o exemplo do governo do DF venha a ser seguido por outros Estados.
O senador Tião Viana (PT-AC), em discurso em plenário, considerou incompatíveis com os dias atuais a violência na repressão aos trabalhadores. "Como um ato de reivindicação pode acabar em morte?", perguntou. Segundo ele, o Distrito Federal "está manchado pelo sangue da violência, não restando outra alternativa ao governador Roriz senão a de acabar com a sua vida pública".
Impeachment - "Só nos piores momentos da ditadura vimos uma violência como essa", disse o deputado distrital Floresta. Segundo ele, o PT decidiu pedir a abertura de um processo de impeachment de Roriz, mas ainda vai discutir o assunto com deputados de outros partidos de oposição.
O líder do PMDB na Câmara Distrital, deputado Jorge Cauhy, também considerou o episódio "lamentável" e disse que houve "excesso de violência". Cauhy, no entanto, descartou a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar o caso. "A Câmara não vai tomar nenhuma atitude", afirmou.
"Palhaçada" - Segundo o líder do partido de Roriz, só é permitida a realização de uma CPI por vez e, no momento, já há uma em andamento e outras três na fila. "Não cabe mais uma CPI na Câmara", declarou Cauhy, classificando o pedido de impeachment como "palhaçada da oposição".

mockup