Brasília, 10 (AE) - O líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP), afirmou há pouco que a conclusão da votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que recria a CPMF poderá exigir de dez a 25 votações diferentes, a depender da postura dos líderes governistas. Segundo Genoíno, é possível reduzir o número de emendas a serem votadas, pois muitas vezes uma votação prejudica a emenda que seria apreciada no momento seguinte. Mas, para que isto ocorra, é preciso haver acordo entre oposição e governo.
O deputado reclamou que, ontem, os governistras "atropelaram" a regra, ao reduzir o prazo para tramitação da emenda constitucional. Ele disse que a oposição não pode permitir que o problema se repita hoje. "A oposição não vai se incompatibilizar com o plenário, mas tudo depende da disposição dos líderes durante a sessão. Se eles começarem a provocar...", advertiu.
Genoíno adiantou que a oposição insistirá em cinco emendas que estão sendo apresentadas. A primeira delas isenta da CPMF os ganhos até R$ 600 reais; a segunda permite à Receita Federal usar as informações sobre o pagamento da CPMF enviadas pelos bancos para fiscalizar outros impostos; a terceira transfere 20% da arrecadação da contribuição para os Estados ; a quarta mantém em 0,20% a alíquota da CPMF e, por fim, a última delas acaba com a possibilidade de o governo usar os recursos da CPMF em 2002 para resgatar títulos que, eventualmente, venham a ser emitidos para compensar a ausência de cobrança da contribuição neste ano (1999).
Genoíno disse ter expectativa de que sejam aprovadas as duas últimas destas cinco emendas. A modificação da alíquota exige que a oposição obtenha 308 votos, mas, no caso da modificação referente ao resgate de títulos, em forma de destaque de votação em separado (DVS), o ônus do quórum qualificado de três quintos dos votos é do governo.

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