Oposição tentará impedir aprovação de 2º mandato para Brindeiro na 5ª
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 21 de junho de 1999
Por Mariângela Gallucci 
Brasília, 22 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deve ser sabatinado quinta-feira (24 ) pelos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há uma expectativa de que parlamentares de oposição tentem barrar a segunda recondução de Brindeiro à chefia do Ministério Público Federal (MPF).
O segundo mandato de Brindeiro termina na terça-feira (29). Não há uma certeza de que, até lá, o procurador seja aprovado pelos senadores da CCJ e pelo plenário. Caso isso não ocorra até terça-feira, o cargo deverá ser ocupado provisoriamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Antônio Fernando Silva e Souza. Pa procuradoria, Brindeiro e Souza são considerados de estilos diferentes. O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentou hoje uma proposta de emenda à Constituição Federal segundo a qual o procurador-geral da República pode ser reconduzido apenas por uma vez ao cargo. Atualmente, o número de reconduções é ilimitado.
Na justificação, o parlamentar afirma que "a renovação periódica nos quadros diretivos do Ministério Público Federal permitirá o engrandecimento e o aperfeiçoamento da instituição".
O PT elaborou em 1998 uma relação de ações dos parlamentares do partido junto ao Ministério Público e constatou que 80 dos pedidos feitos durante a gestão de Brindeiro não deram prosseguimento.
As críticas ao procurador não se restringem a integrantes de partidos de oposição ao governo. No Ministério Público, há procuradores que criticam frequentemente a atuação de Brindeiro por demora na elaboração de pareceres.
No Palácio do Planalto, autoridades afirmam que o presidente resolveu indicar Brindeiro para mais dois anos de mandato por falta de opção. Há quem defenda mudanças no sistema de escolha, permitindo que seja indicado para o cargo de procurador-geral da República alguém de fora do Ministério Público.
Além das críticas, Brindeiro enfrenta uma ação por improbidade administrativa movida por procuradores da República no Distrito Federal. Com a ação, os procuradores esperam que Brindeiro seja punido por ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar de férias com a família ao Arquipélago de Fernando de Noronha.


