Brasília, 4 (AE) - Os partidos de oposição na Câmara estão encontrando dificuldades para conseguir assinaturas suficientes de deputados para apresentar emendas à proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência e aumenta a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O "recesso branco" patrocinado pelos governistas esvaziou o Congresso, tornando praticamente impossível recolher a assinatura de 171 deputados, o mínimo necessário para apresentar emenda a uma PEC. O líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), só conseguiu até agora 80 assinaturas. O partido deverá apresentar oito ou nove emendas, na comissão especial que poderá ser instalada amanhã. A mais importante é a que vincula 10% do Orçamento da União à Saúde durante o período em que vigorar a CPMF. Segundo o deputado, essa é a média dos gastos com a área nos úlitmos cinco anos.
"Com essa emenda, nós vamos testar o governo para saber se o objetivo da CPMF é preservar os recursos da Saúde ou desviar verbas orçamentárias para outras áreas", justifica o líder do PDT, que espera conseguir as assinaturas que estão faltando logo após o carnaval, quando a Câmara voltará a ter sessões deliberativas. "Mas o período será muito curto", lamenta Miro Teixeira. Se o plenário da Câmara aprovar alguma emenda à PEC da CPMF, a proposta terá que voltar ao Senado para nova apreciação, o que é repelido pelos líderes governistas, que querem concluir a tramitação até o fim de março.

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